O casamento comunitário é uma opção para os casais que tem o objetivo de formalizar uma união, porém não tem dinheiro suficiente para arcar com os custos que o evento exige
No próximo domingo (24), a Defensoria Pública de Minas Gerais vai promover um casamento comunitário na cidade de Curvelo, região Central do estado. A celebração vai acontecer às 16h, no Clube Mãe Lu, localizado na Av. Renato Azevedo 900, no bairro Vila de Lourdes.
Segundo o informe divulgado pelo órgão, o projeto é uma ação extrajudicial e de alcance social que tem o objetivo de proporcionar ao cidadão, principalmente o de baixa renda, o pleno exercício da cidadania. Além disso, a Defensoria Pública ressalta que “os casamentos comunitários são uma maneira de fortalecer os laços afetivos do casal e, consequentemente, da família”.
Casamento comunitário é solução para quem não tem condições de arcar com custos
Previsto por lei, o casamento comunitário é uma opção para os casais que tem o objetivo de formalizar uma união, porém não tem dinheiro suficiente para arcar com os custos que o evento exige. Desta maneira, igrejas e cartórios realizam com alguma periodicidade esses mutirões, de forma que o custo é diluído entre várias pessoas, o que torna uma opção financeiramente mais viável.
Entretanto, para poder usufruir deste benefício, a legislação prevê a apresentação de alguns documentos, incluindo declaração de hipossuficiência, onde devem constar argumentos que comprovem a não condição do casal em pagar o casamento. Além disso, é necessário a presença de duas testemunhas que comprovem a autenticidade do processo.
Os cartórios não podem contestar ou pedir qualquer tipo de comprovação das declarações para não causar nenhum tipo de constrangimento. Porém, a lei atribui responsabilidade ao casal e a falsificação das informações podem acarretar em consequências civis e criminais.
Outros documentos também podem ser emitidos por meio da declaração de hipossuficiência, como é o caso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
G.R
