Certidões sofrem alterações a partir desta terça-feira

As certidões de nascimento, casamento e óbito sofreram algumas alterações a partir desta terça-feira. Agora vai ser obrigatório conter o número de CPF em todas as certidões. O objetivo é que o documento se torne o número de identidade civil único.

As mudanças foram aprovadas pelo presidente Temer em setembro deste ano (foto: Divulgação/MJ)
As mudanças foram aprovadas pelo presidente Temer em setembro deste ano (foto: Divulgação/MJ)

 

No caso das certidões de nascimento, pais adotivos vão poder ter seus nomes no documento. Casais que usem de técnicas de reprodução assistida, como a barriga de aluguel, também vão poder ter o nome deles no registro da criança. Além disso, será possível escolher o local de nascimento ou de moradia como naturalidade do recém-nascido.

Outra mudança é a alteração do termo “filiação” no campo destinado aos pais da criança. Com isso, é possível a criança ter dois pais, duas mães, dois pais e uma mãe e assim por diante.

Quanto às certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos vai permitir o cancelamento automático dos registros do falecido pelos órgãos públicos. A medida vai contribuir para a diminuição de fraudes.

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