Câmara de Ipatinga assume compromissos a favor dos aposentados

Em mais uma reunião entre representantes dos servidores inativos e vereadores de Ipatinga, a Câmara assumiu uma série de compromissos na tentativa de encontrar uma solução para a falta de complementação previdenciária dos aposentados municipais.

O governo passado suspendeu o pagamento após entrar com ação que questiona a constitucionalidade da complementação sem a devida contribuição previdenciária. O problema se arrasta até hoje, prejudicando cerca de 2 mil aposentados.

Divulgação

Em reunião dia 31 de maio, a Câmara assumiu uma série de compromissos na tentativa de encontrar uma solução para a falta de complementação previdenciária dos aposentados

No encontro, o presidente da Câmara, vereador Nardyello Rocha, juntamente com sete parlamentares, acatou quatro pedidos da categoria: a formulação de um documento solicitando o pagamento retroativo; criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o caso; compromisso em tramitar qualquer projeto de iniciativa popular que chegar à Casa; e a realização de audiência pública para debater o Regime Próprio de Previdência Social.

Sobre o documento, os aposentados querem que pelo menos o parlamento se posicione pelo pagamento do retroativo até a data em que o Tribunal de Justiça suspendeu o benefício (22 de fevereiro), mas não descartam pedir também o posicionamento pela volta do pagamento integral até o julgamento do mérito.

Já a comissão parlamentar, o presidente Nardyello Rocha determinou a criação de uma comissão especial, formada inicialmente por vereadores, e com a possibilidade de inclusão de representantes dos aposentados posteriormente.

A presidência assumiu também o compromisso de tramitar quaisquer projetos de lei de iniciativa popular que forem protocoladas na Casa. Segundo o advogado Adalton Cunha, um dos representantes dos aposentados, será necessária mobilização de todos os aposentados para o recolhimento de assinaturas.

“Como o prefeito não se manifestou sobre o nosso pedido de uma lei feito há quase um mês, iremos então elaborar um projeto de lei de iniciativa popular para garantir a complementação, revogar a lei que está sendo discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade e instituir uma contribuição de custeio dessa complementação”, disse o advogado.

Os vereadores foram unânimes em garantir ainda que, assim que o projeto de lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social chegar à Câmara, haverá espaço para sugestões, para que a proposta seja democraticamente discutida antes de ser votada pelo plenário.

“Garantiremos a realização de audiência pública para que todos possam opinar sobre o projeto de lei do Regime Próprio de Previdência dos servidores. Esse compromisso e os demais assumidos nesta reunião é uma comprovação de que o Parlamento em nenhum momento deixou de estar ao lado dos aposentados. Sabemos que a luta é difícil, mas não mediremos esforços para que possamos de vez resolver esse problema”, disse Nardyello Rocha.

Estiveram também presentes os vereadores Adiel Oliveira, C assinha Carvalho, Ademir Cláudio, Vanderson da Autotrans, Sebastião Guedes, Luiz Márcio e José Andrade, além de representantes do SintSerpi e SindUte, advogados e dezenas de aposentados.


Postado originalmente por: Diário do Aço

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