A Câmara de Vereadores de Timóteo recebeu, esta semana, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep), com o intuito de debater a retomada das discussões acerca da perda inflacionária dos servidores do serviço público municipal referente a 2016. O sindicato pleiteia, junto ao Legislativo, uma alteração na lei que prevê a continuidade das negociações em relação às perdas salariais de 2016 ao término da ação judicial entre o Município e a Aperam Inox América do Sul S/A, referente ao pagamento do IPTU de 2016 da empresa.
Participaram da reunião, que foi solicitada pelo sindicato, os vereadores Adriano Alvarenga (presidente da Casa), Leanir José de Souza (Zizinho), Alexandre Maria, Geraldo Gualberto, Pastora Sônia, Raimundo Nonato (Raimundinho), além do procurador da Casa Legislativa, Eduardo Carvalho. O sindicato foi representado por Antônio Martins Teteco (presidente), e o diretor Israel dos Passos. Todos os vereadores presentes manifestaram apoio ao Sinsep.
Entenda
Na campanha salarial de 2016, o sindicato pleiteou a recomposição de 10,29%, referente à perda inflacionária do período. Contudo, à época, a Administração Municipal, alegando dificuldades financeiras, concedeu 4%. Ao fim do ano, durante a discussão do projeto de lei que deu origem à Lei 3.524/16, o Sinsep conseguiu a inclusão e aprovação de uma emenda que previa a retomada das negociações salariais (no que se refere à discussão dos 6,29% que não foram pagos) ao fim da ação judicial entre o Município e a Aperam.
O município e a empresa conseguiram entrar em acordo no final do ano passado. Por isso, o sindicato procurou a Prefeitura com o objetivo de tentar reaver a perda de 6,29%. No entanto, de acordo com o Sinsep, a administração alega que não há amparo legal para essa discussão, pois a Lei 3.524/16 prevê que as negociações só podem prosseguir após o término do processo.
Diante da situação, o sindicato procurou o presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, para tentar junto aos vereadores a alteração na legislação, de forma que esta dê respaldo à Prefeitura a retomar a conversa com o Sinsep após a homologação do acordo e não ao término do processo judicial. Estamos procurando o Legislativo para termos ao menos a oportunidade de discutir junto à Administração, explicou Teteco.
Plano de carreira
Outra questão abordada durante a reunião foi o plano de carreira dos servidores da prefeitura. O sindicato pediu apoio ao Legislativo para que os planos de carreira e o estatuto dos servidores sejam revisados e unificados. Temos colegas que ocupam a mesma função e têm o salário-base completamente diferente, por não terem sido admitidos no mesmo concurso. Essa discrepância tem que ser revista, ressaltou o diretor do Sinsep, Israel dos Passos.
