“A sua vida frente ao capital de nada Vale”, dizia o cartaz de uma militante
Na tarde desta segunda-feira (28), foi realizada no Centro de Belo Horizonte, uma manifestação composta por atores e militantes do meio ambiente contra os trabalhos da mineradora Vale, em Minas Gerais. A Vale, que possui centenas de mineradoras, é responsável pelas duas barragens que romperam no estado.
Em novembro de 2015, a barragem do Fundão, em Mariana, na região Central, rompeu e destruiu três distritos: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Além de ter deixado 19 mortes. O acidente é considerado o maior desastre ambiental do país. Já, na última sexta-feira (25), a barragem 1 do complexo Mina do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, rompeu deixando 60 mortos, conforme o mais recente boletim divulgado pelo Corpo de Bombeiros. O número ainda pode aumentar.
Com os corpos sujos de lama e cartazes, os manifestantes caminharam até a Praça 7 pedindo aos políticos mais responsabilidade. “Já existem estudos que várias barragens em Minas correm o risco de romper e nenhuma medida é tomada pelos presidentes donos da Vale. Então é uma forma, como artista, de fazer um protesto contra este crime ambiental, crime humano, que vem acontecendo em Minas. Que os políticos tenham mais responsabilidade,” afirmou o diretor de teatro, Munish Prem.
Munish ainda seguiu fazendo críticas a Vale, que segundo ele, tem um lucro exorbitante. No ano passado, a empresa alcançou recorde histórico no terceiro trimestre com a produção de 104,9 milhões de toneladas de minério de ferro. O lucro líquido da empresa chegou a R$ 5,75 bilhões, conforme anunciado pelo presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, na última semana de outubro de 2018. “O Fernando Henrique Cardoso criou a Lei Kandir, que retira o ICMS, o estado de Minas não ganha nada com esta questão da lama aqui. O que fica pra gente são esses desastres ambientais, as bacias de rejeitos e muita morte. O que a gente tá querendo é denunciar, que a Lei Kandir caia e que o Congresso Nacional tenha coragem de derrubar esta lei”, acrescentou Munish.
Os manifestantes ainda acreditam que existe uma forma de manter a extração de minério no estado, sem prejudicar tanto o meio ambiente e colocar vidas em risco. “Já que é pra poder continuar com a extração de minério, que seja feita de uma forma responsável, com tecnologias novas, como é feito na Europa, com material seco”, explica Munish. O diretor alega ainda que eles extraem o minério desta forma porque é mais barato.
Lei Kandir
A Lei Kandir regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Uma das normas da Lei Kandir é a isenção do pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. Por esse motivo, a lei sempre provocou polêmica entre os governadores de estados exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.
Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 – uma das que alterou essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor. Com isso, os governadores precisam negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no orçamento geral da União.
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Com informações do Senado Federal*
