Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos realizaram a terceira reunião, na Câmara de Vereadores. Esse encontro já contou com a participação do novo relator, vereador Geraldo Gualberto, que substituiu o professor Diego Siqueira, que se afastou da função por motivos de saúde, conforme a assessoria da Câmara. A reunião ocorreu na tarde de segunda-feira (29).
A CPI foi instaurada para investigar um suposto esquema de desvio de recursos envolvendo a administração do ex-prefeito Geraldo Hilário e a empresa fornecedora de medicamentos do município.
O procurador da Casa Legislativa, Heyder Torre, explicou que a CPI está terminando de juntar os documentos técnicos para análise. Já a próxima etapa será a oitiva (audição) das testemunhas com o questionamento de algumas autoridades na época, acerca do fluxograma de entrega de medicamentos e o encaminhamento para os postos de saúde. A CPI caminha para seu relatório diagnosticando cada ponto errado ou certo do processo que ocorreu dentro da Prefeitura de Timóteo, informou.
Heyder ainda conta que o corpo técnico da Câmara ajudará os membros da CPI com a análise documental. O presidente do Legislativo, Adriano Alvarenga, designou alguns profissionais para identificar as formas de pagamento que foram utilizadas nesse processo licitatório, para dar sustentação aos vereadores, para que eles possam entender esse fluxograma, ressaltou.
Documentos
Conforme a assessoria de Comunicação da Câmara, inicialmente, a comissão solicitou ao Executivo documentações que comprovariam o processo de compra e pagamento dos medicamentos, no dia 3 de setembro. A documentação foi entregue à Câmara no dia 10. Os documentos foram apresentados ao então relator Diogo Siqueira que, em análise preliminar, teria verificado que os empenhos não possuíam assinatura, além de não estarem acompanhados das respectivas notas fiscais de entrega dos produtos. Assim, em 26 de setembro a comissão apresentou um novo pedido de documentos à Secretaria de Administração, requerendo cópia dos empenhos referentes ao Pregão nº 02/2018, devidamente assinados e acompanhados das respectivas notas fiscais, enfatizou.
Entretanto, a nota destaca que a documentação requisitada foi parcialmente entregue, com empenhos datados a partir de 29 de junho deste ano. Desse modo, mais uma vez a relatoria solicitou ao presidente que reiterasse o Ofício nº 002/2018, o que foi feito por meio do Ofício nº 003/2018, solicitando a relação de itens comprados por pregão, cuja lista constante do processado tinha sido emitida por fornecedor, bem como a cópia dos empenhos e notas fiscais desde o primeiro empenho do processo até o dia 23 de julho deste ano. Mais uma vez a Administração respondeu encaminhando apenas alguns documentos, ignorando o pedido de empenhos assinados, relatou a nota.
Novos ofícios
Com isso, a nota afirma que ficou deliberado o encaminhamento de ofício à Secretária de Administração para que certifique a inexistência de empenhos assinados no processo licitatório, informando se tais pagamentos foram efetuados, bem como se consta cópia das notas fiscais no referido processo. Será também encaminhado um ofício ao chefe do Almoxarifado para que, no prazo de cinco dias: informe como é o fluxo de recebimento e distribuição de medicamentos; envie cópia do controle de medicamentos no período de fevereiro de 2018 a agosto de 2018; seja encaminhado ofício à empresa (Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda (Cofarminas) para que apresente cópia das notas fiscais de medicamentos emitidas para Timóteo no período de 16 de fevereiro de 2018 a 31 de agosto de 2018. Será encaminhado também um ofício ao chefe de Licitações, Joabe Silva Rosa, para que possa dar esclarecimentos técnicos aos membros da comissão.
Resposta do governo
Procurada pelo Diário do Aço, a atual gestão da Prefeitura de Timóteo informou, por meio de uma nota, que sempre se colocou à disposição do Poder Legislativo para colaborar com os esclarecimentos a respeito da chamada CPI dos Medicamentos, encaminhando todos os documentos solicitados. Se por ventura foram encaminhados documentos sem assinaturas, estes se referem às gestões passadas à atual que, inclusive, encaminhou a auditoria sobre o assunto ao Ministério Público. O desejo é que todos os fatos sejam esclarecidos para o bem da municipalidade, informou.
Conforme a administração municipal, a atual gestão também alterou a forma de compra e conferência dos medicamentos e insumos, adotando o máximo rigor e transparência nas ações. Também foi solicitada a instalação de câmeras de vigilância nos setores de almoxarifado para evitar novas irregularidades, pontuou.
