Debate sobre reforma trabalhista

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Manifestações contra a reforma trabalhista tomaram conta do país

Nesta terça-feira (10), a partir de 14h, a CUT Minas e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), promovem um debate sobre os impactos da reforma trabalhista no País. Aprovada por meio da Lei 13.467/17, a nova legislação que reduz direitos trabalhistas e compromete a autonomia sindical entra em vigor no dia 11 de novembro. O evento será realizado na sede de Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo e Coronel Fabriciano (Metasita). Para discutir a questão/ participam a presidente da CUT Minas Beatriz Cerqueira e o técnico da subseção do Dieese da CUT Minas, Frederico Melo.

Entre os principais retrocessos trazidos pela nova legislação, estão a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre o que prevê a lei, garantias às empresas, restrição à atuação dos sindicatos, terceirização irrestrita, entre outros.

Na avaliação do Dieese, a criação de uma nova forma de contrato de trabalho – o intermitente – amplia de forma preocupante as possibilidades e condições de vigência de contratos atípicos, como o trabalho em tempo parcial. Essas medidas, somadas à liberalização generalizada da terceirização e do contrato temporário, à previsão da quarteirização e pejotização, promovida pela Lei 13.429/2017, poderão precarizar ainda mais as condições e relações de trabalho no país e ainda trazer impactos negativos sobre a arrecadação fiscal e previdenciária.

“Está em curso no país um verdadeiro desmonte da legislação trabalhista e sindical”, afirma Beatriz Cerqueira, que também preside o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), no Estado. A sindicalista esteve em Ipatinga no primeiro semestre, antes da aprovação de lei, em uma mobilização de âmbito estadual contra o fim do sistema de proteção ao trabalhador.

Foram convidadas para o evento desta terça-feira todas as centrais sindicais, sindicatos, e organizações do movimento social do Vale do Aço.

Popular

Na oportunidade, ocorrerá também o lançamento da campanha da CUT, realizada em todo o País, para coletar assinaturas a fim de reverter a reforma trabalhista, por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Com o número suficiente de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro, de todas as regiões), o projeto é protocolado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto no Congresso Nacional, ou seja, passa pelas votações dos deputados e dos senadores.

As assinaturas serão coletadas até 8 de novembro. No dia 9, a CUT irá a Brasília em uma grande caravana para entregar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Anulação da Reforma Trabalhista, juntamente com as assinaturas recolhidas por todo o país em apoio ao projeto.


Postado originalmente por: Diário do Aço

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