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Doadores de medula e pessoas carentes são isentos de taxas de concursos públicos

Por: Agência Amirt 28/03/2018 12:13

A CCJ aprovou quase todas as mudanças, mas retirou a isenção para os desempregados e manteve para os carentes e os doadores de medula

Pessoas carentes e doadores de medula estão isentos de pagamentos de taxas para concursos públicos. A lei vale para quem tenha renda familiar abaixo de meio salário mínimo.

Em 2008 o Projeto de Lei foi idealizado, e em 2015 houve alterações. Uma das mudanças era a isenção das taxas para desempregados. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a lei, mas retirou o benefício para pessoas que não estão trabalhando.

As pessoas carentes devem comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para ficarem isentas das taxas. O PL segue para sanção presidencial.

A.W

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