Caso aprovada, PL pode trazer complicações financeiras para as cidades
Mesmo com a pressão dos prefeitos da Associação Mineira de Municípios (AMM), está pautada para a tarde desta segunda-feira (17), a aprovação do Projeto de Lei (5.456/18) do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), do governador Fernando Pimentel.
Antes da votação em segundo turno, a AMM havia acordado com o governo que deveriam ser ajustadas três irregularidades por parte do Estado. São elas: regularização do pagamento do ICMS, que já acumula R$ 1 bilhão, voltar com os repasses constitucionais diretamente aos municípios e, por fim, priorizar o pagamento do Fundep nas receitas.
As solicitações foram acordadas em uma assembleia realizada pela AMM com seus afiliados e foi decidia por unanimidade. “A grande maioria dos filiados concordou que nós não vamos aceitar o tipo de acordo proposto, pois o governo se propôs a pagar uma parcela muito pequena do que deve para nós e, além disso, não tínhamos as devidas garantias”, explica Julvan Lacerda, presidente da AMM e prefeito de Moema.
Caso a PL seja aprovada, as irregularidades questionadas pela AMM, acumuladas em R$ 10,5 bilhões, ficarão guardadas a condições orçamentárias do Governo Federal com o estado de Minas Gerais. “Este dinheiro está fazendo falta para as cidades, por isso nos estamos indo lá, para expor aos deputados e mostrar que o fundo não é interessante, já que ele é prejudicial aos municípios”, afirma Julvan.
Por: Victor Veloso
(Com supervisão Patrícia Marques)
