O Executivo Municipal enviou à Câmara de Ipatinga, nesta sexta-feira (28), para avaliação em plenário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019. A estimativa de receita líquida para o próximo ano, assim como a despesa, é de R$ 918 milhões e 686 mil. Do total estimado, R$ 379.938.000 têm origem externa e R$ 538.748.000,00 referem-se a recursos próprios. As secretarias com as maiores previsões de receita e investimentos são a Saúde e a Educação.
De acordo com o projeto, a receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferências correntes e de capital da União e do Estado, além da obtenção de outras fontes de renda. Definimos uma agenda de prioridades de curto prazo, como parcerias com o setor privado, o pagamento dos servidores públicos da ativa e dos aposentados, a retomada da captação de recursos junto aos Ministérios e Agentes Financeiros e a organização das políticas públicas a serem empreendidas dentro do período de governança que temos, explica o secretário de Planejamento Ricardo Luiz Figueiredo.
LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas de igual valor do município para o exercício seguinte. A LOA detalha ainda as atividades e serviços que cada secretaria da Prefeitura tem a intenção de realizar, ou seja, qualquer ação que o município for executar em 2019 (por exemplo, pagamento de servidores, construção ou reforma de unidades básicas de saúde, são ações que dependem de previsão).
Ricardo Luiz esclarece que houve um incremento das projeções financeiras por meio de convênios com o governo federal e estadual, além das operações de crédito, mas não significa que as propostas serão contempladas. O governo municipal trabalha para que isso aconteça em 2019, explicou.
Propostas
Dentro das prioridades para o próximo ano estão a reforma e construção de novas unidades de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); construção do viaduto que liga a Usiminas à avenida Cláudio Moura; reforma do prédio da prefeitura; construção de muros de contenção nas áreas de risco; urbanização e regularização de assentamentos; ampliação do Programa Minha, Casa Minha Vida; manutenção da malha viária; construção de novas unidades de saúde e creches; melhoria da mobilidade urbana e da iluminação pública.
O governo municipal ainda pretende reformar escolas e espaços esportivos; revitalizar bens tombados; reativar a Estação Cultural Pouso de Água Limpa (área da Maria Fumaça), entre outras ações. Priorizamos uma proposta orçamentária equilibrada e voltada para a inclusão social, para o acesso à moradia, à mobilidade urbana, desenvolvimento sustentável e para a qualidade de vida, pois o nosso objetivo é fazer com que cada morador sinta orgulho de viver em nossa cidade, sintetizou o prefeito Nardyello Rocha.
Audiência Pública
Antecedendo o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) à Câmara, a Secretaria Municipal de Planejamento realizou uma Audiência Pública no 7º andar da PMI para dar ampla divulgação ao orçamento de 2019. A reunião, que aconteceu na última terça-feira (25), é um ato previsto na Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009 Lei da Transparência.
