Fachin retira Temer de investigação por crime de corrupção passiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin decidiu suspender o inquérito para investigar se o presidente Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva. Na semana passada, a Câmara dos Deputados não autorizou a abertura de processo contra Temer, no Supremo. A suspensão vai até o fim do mandato do presidente. Em seguida, o inquérito pode ser reaberto na 1ª Instância e não mais no Supremo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também incluiu no inquérito o ex-assessor de Temer e ex-deputado federal pelo PMDB, Rodrigo Rocha Loures. Como Rocha Loures já não tem foro privilegiado, Fachin decidiu remeter logo o inquérito dele para a 1ª Instância, na Justiça Federal no Distrito Federal. Edson Fachin anunciou outras decisões nessa quinta-feira (10). O ministro solicitou que, até o fim da semana que vem, o procurador-geral, Rodrigo Janot, declare se ele se sente suspeito para atuar em inquéritos envolvendo Michel Temer.

A defesa do presidente pediu que Janot seja afastado dos inquéritos, porque agiria de forma parcial. O relator da Lava Jato no Supremo decidiu, ainda, não incluir Michel Temer no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa, formada por deputados federais do PMDB. O pedido de inclusão foi feito por Rodrigo Janot. Para Fachin, seria um ato desnecessário porque Temer já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto, pelo Supremo, a partir das delações da JBS.

 

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