Fernando Pimentel é absolvido de acusação de caixa 2 pelo TRE-MG

A denúncia alega que Fernando Pimentel, durante sua campanha, sabia da existência de R$ 25 milhões de origem ilegal


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(Foto: Reprodução/ Agência Minas)

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em decisão unânime, absolveu o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que era acusado de caixa 2 nas eleições de 2014. O processo contra o petista pedia a cassação de seu mandato e perda dos seus direitos políticos por oito anos.

O julgamento teve início na última quinta-feira (30). Após um pedido de vista, o caso teve seu parecer definitivo nesta segunda-feira (3), com um placar de 7 a 0 a favor de Pimentel. A decisão do relator do caso no Tribunal, juiz Ricardo Matos de Oliveira, levou em consideração que houve indícios de irregularidades contábeis, mas não há comprovação de caixa 2.

“Diante do conjunto probatório contido nos autos do qual não se extraem certezas, mas meras presunções, não se pode impor aos representados a grave penalidade prevista na norma – a cassação do cargo do governador eleito pela soberania popular”, comentou o relator do processo.

A denúncia alega que Fernando Pimentel, durante sua campanha, sabia da existência de R$ 25 milhões de origem ilegal.

Abuso de poder econômico

O governador Fernando Pimentel terá nos próximos dias o julgamento de outra ação relacionada às eleições de 2014. Desta vez, por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral. A previsão é que o processo seja julgado na próxima quinta-feira (6).

A denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) alega que Pimentel tenha extrapolado R$ 10,7 milhões em seus gastos com a campanha, que o colocou à frente do chefe do Executivo estadual, com 53% dos votos.

No entanto, mesmo em uma decisão desfavorável ao atual governador, Pimentel não deve ser afastado do cargo, já que ainda restaria à defesa a solicitação de embargos. O tribunal não estabelece prazo para esse novo julgamento.

O MPE também denuncia o seu vice, Antonio Andrade (MDB), que nestas eleições é candidato a deputado Federal.

A defesa do candidato petista nega todas as acusações.

G.R

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