Frigoríficos que violarem lei sanitária terão multas mais pesadas

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (1º), o texto base da Medida Provisória (MP) que aumenta as multas para frigoríficos que violem a legislação sanitária.

A MP aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor das multas para as empresas que infringirem a legislação sanitária. Os destaques que visam alterar o texto principal da medida deverão ser votados na próxima semana.

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Agora a Vigilância Sanitária será mais rigorosa

A alteração foi feita após a chamada Operação Carne Fraca e tem entre seus objetivos modificar a lei que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal.

A atual legislação já prevê outros tipos de punições, como advertência, apreensão de mercadorias e interdição do estabelecimento, entre outras.

 

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