Governo altera regras para recebimento do seguro-defeso

A partir de agora, para receber o seguro-defeso, o pescador vai ter que comprovar que vive exclusivamente da pesca e que não tem qualquer vínculo empregatício fora da atividade.

O benefício, no valor de um salário mínimo – R$ 937 -, é pago ao Pescador Profissional Artesanal durante o período que a pesca fica proibida. O defeso serve para preservar a reprodução das espécies e tem uma data diferenciada em cada estado e em cada rio.

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