Governo de Minas disponibiliza R$ 92,3 mi de incentivo à cultura no estado

O Governo de Minas lançou nesta segunda-feira (29), o edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de 2017. A lei vai disponibilizar mais de R$ 92 milhões como incentivo fiscal.

O edital é coordenado pela Secretaria de Cultura e visa agilizar a realização de projetos culturais por meio de recursos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura via renúncia fiscal atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O formato foi construído após consulta pública e diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural. Entre os critérios avaliados nesta edição, estão a democratização, com a destinação de 45% da verba total – R$ 41,5 milhões – a projetos do interior do estado de Minas Gerais.

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Segundo Pimentel, a Cultura é o meio que pode ajudar o Brasil diante da crise/Reprodução: Agencia Minas

As inscrições dos interessados começam nesta terça-feira (30/5) e se encerram no dia 30 de setembro. Os projetos inscritos passam por verificação em documentos realizada pela Secretaria de Cultura.

Na etapa seguinte, as propostas selecionadas recebem a Autorização de Captação. Somente após essa etapa os proponentes devem realizar a captação de recursos, bem como providenciar a emissão de sua Declaração de Incentivo.

 

Anexos para downloads:

10 comentários em “Governo de Minas disponibiliza R$ 92,3 mi de incentivo à cultura no estado

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