Governo de Minas Gerais desenvolve políticas públicas para garantir os direitos da comunidade trans e travesti

Em 29 de janeiro, comemora-se o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data foi escolhida porque neste dia em 2004, pela primeira vez, travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para falar sobre os problemas vividos no dia a dia, como a transfobia nas escolas. A trans Natany dos Santos conta, por exemplo, que quando era adolescente, foi retirada da sala de aula por estar usando saia.

Natany dos Santos só terminou o Ensino Médio mais de uma década depois. Por isso, recentemente, quando ela se formou no curso de Assistente de Produção Cultural pela Utramig, o diploma teve um sabor especial. Como oradora da turma, Natany aproveitou a oportunidade para contar um pouco da sua experiência.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, SEDPAC, tem promovido diversas ações para garantir mais direitos para a população trans. Desde janeiro de 2017, um decreto do governo mineiro garante a utilização do nome social por travestis e transexuais na administração pública estadual. Em dezembro, um novo decreto instituiu a carteira de identidade com o nome social. O coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da SEDPAC, Douglas Miranda, explica que tirar a nova carteira será muito simples.

Outro grande desafio enfrentado pelo governo mineiro é aumentar o mercado de trabalho para pessoas trans e travestis. Uma ação foi promover cursos de qualificação profissional. Douglas Miranda conta ainda que a SEDPAC estuda a criação de um fórum de empresas LGBTs.

Em novembro, foi inaugurado o primeiro serviço ambulatorial de atenção especializada na saúde pública estadual. O ambulatório trans funciona no Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte. Para mais informações sobre ações da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade Sexual da SEDPAC, acesse www. direitoshumanos.mg.gov.br.

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