O governo de Minas Gerais foi obrigado a devolver 564 veículos modelo Toyota Etios Hatch devido à falta de pagamento, além de rescindir o contrato administrativo firmado entre o estado e a montadora. A decisão foi decretada pelo TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do juiz Michel Curi e Silva, que expediu a decisão liminar. Os trabalhos do juiz contaram também com a ajuda da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
De acordo com as informações do contrato firmado entre as partes, a quantia de aproximadamente R$ 28 milhões deveria ser paga em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. Porém, em razão da falta de pagamento, o governo precisará devolver os carros à Toyota em até 15 dias.
O Executivo também pode ser obrigado a pagar indenização por possíveis perdas e danos, já que em sua decisão, o juiz afirmou que os carros são bens passíveis de grande desvalorização quando colocados em circulação.
O governo, por meio da AGE – Advocacia-Geral do Estado, ressaltou que o valor contestado já está em fase de liberação e a dívida será quitada em até 15 dias. Ainda conforme a AGE, o governo acredita na reversão da decisão em segunda instância.
G.J
