Grávidas e mães com filhos menores de 12 anos ou deficientes, que estejam presas preventivamente, vão ter novos direitos pelo programa “Proteção Integral”. O programa quer seguir as diretrizes estabelecidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, já que em fevereiro, os ministros votaram por conceder o habeas corpus coletivo as mães.
O governo de Minas Gerais uniu o Servas – Serviço Social Autônomo, a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Administração Prisional e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. Na reunião da última terça-feira (8), os representantes dos órgãos apresentaram o projeto ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Geraldo Augusto de Almeida.
O programa tem três etapas, sendo a primeira incluir identificação do público-alvo, para conferir quem tem o direito. Na segunda fase, as detentas precisam comprovar a maternidade ou gestação. Já na terceira,há um requerimento de concessão de medida cautelar alternativa à prisão.
A iniciativa já foi realizada em três complexos: Penitenciária Feminina José Abranches, em Ribeirão das Neves; Presídio Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas; e Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Além disso, nesses complexos, o governo de Minas já mapeou 40 detentas que têm direito à prisão domiciliar.
Segundo o governo, a partir de agora, o foco se volta aos presídios do interior de Minas. O critério de atendimento vai serde acordo com as unidades mais populosas.
