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Governo não cumpre prazo e municípios voltam a cobrar dívidas

Por: Agência Amirt 21/03/2018 13:49

O prazo para o repasse dos valores pelo Estado era até 19 de março e foi acordado em encontro realizado entre as partes, em fevereiro, na cidade administrativa. Dívidas somam quase R$4 bilhões 


Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais Foto: Leo Drumond

Clima de insatisfação persiste entre Estado e AMM (Foto: Leo Drumond)

O clima de insatisfação entre prefeitos mineiros e o Governo continua. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o governo não cumpriu o pagamento das dívidas de ICMS, IPVA e transporte escolar.

O prazo para o repasse desses valores pelo Estado era até 19 de março e foi acordado em encontro realizado entre as partes no dia 2 de fevereiro, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

AMM alega que o repasse do ICMS voltou a ficar atrasado, as multas de cerca de R$200 milhões referentes ao ano anterior e o IPVA retido em janeiro, no valor de R$758 milhões, não chegaram aos cofres municipais.

Segundo relatório divulgado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, a dívida do Estado com os municípios é de aproximadamente R$3,7 bilhões nas outras dívidas, como saúde e assistência social.

Por outro lado, a Secretaria de Fazenda alega que o compromisso assumido com os representantes dos municípios está sendo realizado.

Um novo encontro entre o Governo e os prefeitos municipais está previsto para esta quinta-feira, às 10h, na Assembleia Legislativa, quando ocorrerá uma audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

G.R

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