As dificuldades enfrentadas por hospitais do Sul de Minas devido à falta de repasses por parte do Estado e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)foram discutidas em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (28/6/19). Deputados, autoridades locais e representantes dessas instituições se reuniram no Theatro Capitólio, em Varginha.
Conselheiro do Hospital Regional de Varginha, Cléber Paiva, que assumiu o cargo há quatro meses, relatou sua surpresa quando se deparou com as contas da unidade. “O governo está em atraso conosco em R$ 5 milhões. Nossas dívidas são de R$ 1 milhão, sendo que R$ 550 mil são só de juros de empréstimos consignados”, relatou.
O secretário municipal de Saúde de Varginha, Mário Terra, abordou a dificuldade da prefeitura de aportar recursos para hospitais que não são de sua responsabilidade, como o regional. “É um absurdo. Se cada um cumprisse o previsto na legislação, já teríamos um grande avanço. Por que só os municípios são penalizados?”, questionou.
Diretor Executivo da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, Igor Oshiro, apresentou a situação do Hospital Samuel Libânio, de Pouso Alegre, que é mantido pela instituição. Ele informou que a unidade está sobrecarregada pelo encaminhamento de vários casos de menor periculosidade, que poderiam ter sido facilmente resolvidos nos municípios vizinhos se pequenos hospitais não estivessem fechados.
A instituição é um dos cinco hospitais com maior rotatividade do Estado, com ocupação de 95%. “A dívida, de R$ 32 milhões, vem desde 2014. Desse valor, R$ 23 milhões já foram constatados pelo Executivo como repasse a ser feito. A saúde precisa ser uma prioridade”, ressaltou o deputado Doutor Paulo (Patri), em referência ao Samuel Libânio.
Tabela do SUS – Já a dívida do Estado com a Santa Casa de Itajubá é de R$ 20 milhões, conforme informou o responsável pela contabilidade do hospital, Jouber Carvalho. Ele ressaltou que a defasagem da tabela do SUS é outro complicador. “Oitenta por cento da nossa dívida é por causa da tabela. Estamos com um grande desfalque de medicamentos e correndo o risco de nossa maternidade fechar”, afirmou.
O diretor do Hospital São Sebastião, de Três Corações, José Pereira da Cunha, também pediu urgência na revisão da tabela do SUS.
Urgência e emergência deve receber R$ 85 milhões
Marcílio Magalhães, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, confirmou que, desde 2014, o governo não repassa recursos para os municípios direcionados à atenção primária.
“Em janeiro, a dívida com os hospitais estava em R$ 1,2 bilhão. As unidades estão cheias porque os pacientes não receberam a devida atenção primária. Ficamos mais de 20 meses sem pagar os fornecedores de medicamentos. O resultado disso é que, mesmo com a judicialização, não consigo atender nenhum paciente”, ressaltou Marcílio.
Magalhães relatou, ainda, que há a previsão, para as próximas três semanas, de repasse da Secretaria da Fazenda de R$ 85 milhões, que serão destinados a todos os municípios mineiros para gasto imediato com urgência e emergência, especialmente nas unidades de pronto atendimento (UPAs), na Rede Cegonha, nos serviços especializados e no programa Pro-Hosp.
“Podem vir mais recursos, se a negociação fiscal com o governo federal sair. Não tem milagre, não tem outro caminho. Precisamos fazer o que dá com o que tem, com planejamento”, ponderou o representante do Executivo.
Ipsemg – Representando o Ipsemg, Ana Paula Benite garantiu que o instituto está ciente de seu compromisso com os hospitais e buscando soluções. “Iniciamos o ano pagando R$ 235 milhões a nossos prestadores de serviço. Agora, estamos com 100% das dívidas anteriores a 2019 pagas”, informou.
Segundo Ana Paula, a prioridade, no momento, é pagar as contas de prestação de serviço de 2019 e, em seguida, acertar os débitos com os hospitais. “Já montamos um cronograma de pagamentos e esperamos regularizar a situação com as instituições até o fim do ano”, relatou.
Ela também abordou a disposição do instituto em debater os valores da tabela do SUS e a abertura de novos credenciamentos.
Deputados cobram regularização dos repasses
O deputado Professor Cleiton (DC), que solicitou a audiência, ressaltou que apenas 50% das despesas que o Estado assumiu foram pagas. “Não podemos ignorar o grande peso da tabela defasada do SUS nisso”, reforçou.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), lembrou que a situação dos hospitais em Minas é precária há muitos anos, por causa das dificuldades financeiras do Estado. “O governo deve mais de R$ 3 bilhões aos hospitais mineiros. Outros recursos (repasses retidos) foram devolvidos, mas a saúde ainda não foi contemplada, o que traz muita dor aos pacientes que dependem exclusivamente do SUS”, salientou.
Nesse sentido, os deputados Dalmo Ribeiro Silva e Antonio Carlos Arantes, ambos do PSDB, afirmaram que o governador está sensível e trabalhando para resolver os problemas.
O deputado Bruno Engler (PSL) apresentou como alternativa uma modalidade de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento voltada para a saúde, o BNDES Saúde. “Para alguns hospitais, vai se trocar uma dívida por outra, mas com juros menores”, explicou.
Já o deputado Ulysses Gomes (PT) enfatizou a necessidade de se garantir recursos para investimento e custeio no setor, sem se abrir mão de patrimônios do Estado, como a Cemig e a Copasa.
