Inep deve recorrer de decisão sobre regra de direitos humanos na redação do Enem

Faltando apenas dois dias para a prova do Enem, a polêmica em torno da liminar que suspendeu a regra do exame que permitia a desclassificação de estudantes que violassem direitos humanos na redação, continua. O Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira só foi notificado da decisão judicial na quarta-feira. A expectativa é que ainda hoje o instituto recorra da decisão no Supremo Tribunal Federal.

Como a disputa judicial em torno deste ponto deve durar até depois da prova do próximo domingo, a dica para os 6 milhões de participantes dessa edição do Enem é que mantenham o respeito à regra do edital, como sugere o Ministro da Edução Mendonça Filho. A decisão que suspendeu a norma do edital do Enem no último dia 26 foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e atendeu a um pedido  da Associação Escola Sem Partido que alega que a regra era contrária a liberdade de expressão.

Esse entendimento vem sendo questionado pelo MEC que desde o dia da decisão aguardava a notificação oficial para que pudesse recorrer da decisão. O ENEM será realizado nos próximos domingos 05 e 12 em todo o país. As provas começam às 13h de Brasília. O estudante que ainda não sabe o local que vai prova, deve entrar no site Participante do Enem para acessar o cartão de inscrição. Importante, não deixar nada para última hora.

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