Juiz decide suspender a eleição no Sinttrocel

Arquivo Agência Brasil

Legislação sobre empréstimo das urnas eletrônicas causa desentendimento entre as partes

Uma decisão publicada pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Matheus Martins de Mattos, suspendeu a realização da eleição no Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Coronel Fabriciano (Sinttrocel), agendada para os dias 6, 7 e 8 deste mês. A decisão judicial foi publicada no dia primeiro de novembro.

O pleito eleitoral sindical possui duas concorrentes, a Chapa 1, encabeçada pelo atual presidente do Sinttrocel, Marlúcio Negro da Silva e a Chapa 2, liderada por Wellington Gonçalves de Almeida.

Alguns procedimentos realizados pelo sindicato durante as primeiras etapas da eleição foram questionados pela Chapa 2, que entrou com a ação na Justiça do Trabalho. Parte das solicitações foi atendida pelo juiz. Outras reivindicações não foram contempladas na decisão do magistrado.

Entre as alegações, a Chapa 2 indica que teve sua atuação limitada na organização da campanha eleitoral, uma vez que a lista com o endereço dos associados aptos a participar da votação foi entregue somente no dia 30 de outubro. No entendimento do juiz Matheus Martins, o curto prazo para contato com os associados de fato desfavoreceu a chapa reclamante.

Para este pleito, o número de urnas passou de quatro para 19. A decisão do juiz pede a manutenção desta alteração, uma vez que contempla um maior número de sindicalizados.

Urnas Eletrônicas

Um dos pontos da decisão causou conflito de entendimento entre os advogados das partes. O juiz solicita que as eleições sejam realizadas com a utilização de urnas eletrônicas. Segundo o advogado da Chapa 1, Sérgio Silva Andrade, o intuito do Sindicato era usar os equipamentos, mas não teve o pedido aceito. “O Sinttrocel pretendia fazer a eleição com urnas eletrônicas. Porém, a Justiça Eleitoral de Fabriciano negou a solicitação, afirmando que as urnas já seriam empenhadas nas eleições de Antônio Dias”, informa Sérgio.

A defesa da Chapa 1 ainda apresenta um problema de prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral para a cessão das urnas. “A legislação reza que é necessário prazo de 60 para o procedimento de liberação das urnas. A lei ainda estabelece que as urnas não possam ser cedidas em alguns casos, como o do sindicato, em ano eleitoral. Ou seja, para utilizar estes equipamentos, as eleições seriam realizadas apenas em 2018”, pontua.

Porém, o advogado da parte reclamente, Alan Azevedo Carvalho, pondera que, no caso das eleições do Sinttrocel, a solicitação das máquinas deve ser feita no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. “A resposta dada pela Justiça Eleitoral de Coronel Fabriciano está embasada no Artigo 3º da Resolução 745/2009. Contudo, o Artigo 7º prevê que, quando a eleição abranger mais de um município do estado, o pedido deve ser protocolado junto ao TRE-MG”, contrapõe Alan.

Conciliação

As duas partes foram intimadas para audiência de tentativa de conciliação, que será realizada na terça-feira (7). Os advogados acreditam que, no diálogo, haverá o entendimento para que as eleições sejam realizadas o mais breve possível.

“Estamos esperando a audiência. Nós cremos em um consenso e que as decisões tomadas garantam uma igualdade por ambas as partes durante o processo eleitoral do Sinttrocel”, afirma Sérgio.

“Desejamos que esta situação se resolva na terça-feira. A Chapa 2 nunca quis prejudicar o andamento do pleito eleitoral. Defendemos a isonomia para que ninguém saia prejudicado”, reitera Alan.


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