O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Timóteo, Maycon Jésus Barcelos, acatou uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A ação trata sobre o esgotamento sanitário de Timóteo, que não é tratado, sendo lançado nos cursos dágua e no solo do município.
De acordo com a sentença, o magistrado determinou a implantação do tratamento de esgoto e a interrupção do despejo do mesmo sem tratamento no prazo improrrogável de 200 dias. Para o caso de descumprimento da sentença, foi fixada uma multa diária no valor de R$ 500, a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif).
Para o presidente da Câmara de Timóteo, Adriano Alvarenga (PMB), foi prestimosa a postura do MPMG, que desde 1992 tem dado atenção para essa situação calamitosa. Segundo o presidente, também é apreciável a sentença do juiz Maycon Jésus Barcelos, que julgou procedente a ação. Foi mais uma batalha vencida nessa grande guerra contra uma taxa sem fundamento. A população não pode ser obrigada a pagar por um serviço que não é prestado. Estamos confiantes de que a justiça será feita em favor da população”, destaca Adriano Alvarenga.
Resposta
Procurada pelo Diário do Aço nesta quinta-feira (26), a Copasa informou, por meio de uma nota, que as obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto Sistema Integrado de Timóteo e Coronel Fabriciano (ETE) estão em andamento, com previsão de conclusão até o final de 2018. Além da ETE, estão sendo construídas elevatórias, interceptores e redes coletoras, que irão garantir o tratamento de mais de 85% dos esgotos domiciliares da sede de Timóteo, ressalta.
Em relação à ação civil pública, a nota afirma que a Companhia irá se manifestar nos autos do processo.