Loteamento Parques do Vale está sem autorização da administração de Caratinga

Alex Ferreira

Complexo imobiliário à margem da BR-458 prevê condomínio, bairros e área industrial e comercial

O empreendimento imobiliário Parques do Vale, situado entre o Aeroporto de Santana do Paraíso e a Lagoa Silvana, próximo à BR-458, está sem condições de expedir alvará de construção pela administração municipal de Caratinga. A reclamação foi trazida à redação por um comprador de imóvel no local que, ao iniciar uma construção no loteamento, teve o alvará negado. O Parques do Vale é um complexo urbanístico com área de cinco milhões de metros quadrados e capacidade para abrigar mais de 30 mil habitantes.

Procurado pela reportagem do Diário do Aço, por e-mail e por telefone, o empreendimento Parques do Vale respondeu que não iria se manifestar sobre esse assunto.

De acordo com o Decreto Nº 341/2017, publicado no dia 14 de setembro deste ano pela Prefeitura de Caratinga, existe um contrato entre o município e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), que prevê o direito de executar e explorar com exclusividade os serviços públicos de abastecimento de água. “Considerando a cláusula oitava do contrato, o município se compromete a exigir para autorização de novos loteamentos a aprovação prévia da concessionária aos projetos de rede de água e esgoto sanitário da área a ser loteada”, informa.

Segundo o decreto, houve uma negativa da Copasa em assumir os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no empreendimento imobiliário. “Desde o recebimento das obras, ocorrido em 3 de agosto de 2015, não houve prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no referido loteamento, ocasionando inúmeros transtornos, tanto para quem já construiu no empreendimento como para os adquirentes de lotes que pretendem iniciar obras de construção civil”, cita o documento.

O decreto ainda alerta que a expedição do Termo de Verificação de Obras (TVO), feita no dia 3 de agosto de 2015 para o loteamento Parques do Vale, não tinha a expedição do Termo de Regularidade de Obras, que é expedido pela Copasa.

Com isso, o decreto informa que a administração de Caratinga não autoriza a edificação dos lotes do Parque dos Vales. “Fica o Departamento de Planejamento Urbano proibido de aprovar alvará de construção nos loteamentos das Glebas A, B, C, D e E”, conclui o decreto.

Esclarecimento

Por meio de uma nota enviada ao Diário do Aço a administração de Caratinga se pronunciou sobre esse caso. “Algumas ações cometidas em anos anteriores colocaram o loteamento na atual situação irregular. Também está em análise a negativa da Copasa em assumir os serviços de abastecimento de água no empreendimento citado. Por esse motivo, o município entendeu ser melhor não fornecer alvará de construção no local até que a situação seja normalizada”, afirma a nota oficial.


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