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Mães ainda aguardam na cadeia beneficio de prisão domiciliar até julgamento

Por: Agência Amirt 23/03/2018 11:54

A decisão do STF de permitir que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos aguardem o julgamento em prisão domiciliar aconteceu em 20 de fevereiro


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Direito de mães aguardarem julgamento em casa não está sendo cumprindo (Foto: Divulgação/Defensória Pública)

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou prisão domiciliar para mães que estejam aguardando na cadeia seus julgamentos. Porém, de acordo com Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), a medida não está sendo cumprida em diversos estados do país.

O presidente da associação, Igor Roque, revela que muitas mulheres já poderiam usufruir do benefício, “já que o Supremo entendeu que a medida não é apenas um direito à dignidade das mães e grávidas, mas também dos filhos de terem liberdade, família e educação”.

Roque cita que estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco e Pará ainda não tiveram nenhum avanço quanto ao tema. Ele ainda ressalta que a análise dos casos deve ser feita de maneira individual, porém, de maneira mais breve possível, já que as próprias crianças estão sendo prejudicadas.

A decisão do STF de permitir que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos aguardem o julgamento em prisão domiciliar aconteceu em 20 de fevereiro. Para ter acesso ao beneficio, a prisão não pode ter sido motivada por suspeita de crimes agressivos, ou com ameaças.

Na época, foi dado o prazo de 60 dias para que os tribunais de todo país se adequassem a medida. Porém, muitos tribunais do país sequer iniciaram os processos de análise dos casos.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça de dezembro do ano passado, mais de 600 grávidas e lactantes estão atrás das grades.

G.R

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