Medida vai ajudar cerca de 500 cidades mineiras que não têm tratamento de água e esgoto
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei 3.261/129, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que cria novas regras para o saneamento básico no país. A proposta autoriza a permissão da privatização do setor, abrindo a oportunidade para que a iniciativa privada possa realizar obras na área de saneamento e a possibilidade de se fazer licitação para contratação de empresas em blocos de municípios, incluindo cidades mais e menos rentáveis, como forma de garantir a viabilidade econômica e financeira para a prestação do serviço. A Agência Nacional de Águas (ANA) ficará responsável em estabelecer as normas de referência para o setor.
“Essa medida dará a oportunidade de abrir investimentos na área de saneamento básico no estado de Minas Gerais. Infelizmente, cerca de 500 cidades mineiras não conseguem fazer o tratamento de água e esgoto. Com a aprovação dessa proposta, os municípios, em um futuro próximo, poderão criar micro-regiões, fazer um consórcio e contratar empresas para fazer esse trabalho, já que deixar o saneamento nas mãos de apenas uma empresa estatal não está dando resultado”, disse o senador Carlos Viana (PSD-MG), após votar favorável à aprovação da proposta.
Viana destacou ainda a importância de se ter um planejamento em saneamento básico para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e para a redução de gastos em saúde. “Ao priorizar o correto tratamento da água e do esgoto vamos reduzir a mortalidade infantil e diminuir inúmeras doenças causadas pela exposição do esgoto e pela má qualidade da água. Isso é qualidade de vida”, comemorou Viana.
No discurso em plenário, o senador lembrou que, de acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Minas Gerais é o estado da região Sudeste que menos investe em saneamento básico, cerca de R$ 175,11 por pessoa. São Paulo investe R$ 314,77; Espírito Santo, R$ 206,80; e Rio de Janeiro, R$ 180,08 por pessoa.
O projeto aprovado segue para discussão na Câmara dos Deputados.
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Por: Fernando Dias
