O possível corte de R$51.591.952 destinados às obras do lote 1 da BR-381 Norte (Governador Valadares a Belo Oriente) foi barrado no Congresso Nacional, em sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira (11). O Projeto de Lei nº 13/2018, que previa a suspensão do recurso, propunha um remanejamento de R$995.251.820 entre os ministérios do Governo Federal.
Com a mobilização da bancada mineira no Congresso, a emenda nº. 72, que solicitava a manutenção dos recursos, foi a única aprovada ao projeto.
Durante a votação do PNL 13/2018, todos os deputados mineiros apoiaram e assinaram a emenda de autoria do deputado federal Fábio Ramalho (MDB).
O PNL foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no dia 26 do mês passado. Além da verba destinada à BR-381, o projeto ainda propunha cortes em diversas obras de infraestrutura de transportes em quase todos os estados do país. Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, o remanejamento é para custear outros gastos, sobretudo do Ministério da Saúde.
O recurso de R$51,5 milhões é previsto para ser aplicado para adequação nos trechos: entroncamento da BR-381 com rodovias federais BR-116, BR-259 BR-451; entroncamento da BR-381 com a MG-020, ambos localizados no lote 1 da rodovia, em Governador Valadares.
Autoridades e movimentos em prol da duplicação da BR-381 alertaram, anteriormente ao Diário do Aço, que as obras poderiam paralisar caso o corte fosse feito. As frentes de trabalho na rodovia não seguem no ritmo esperado, mas a retirada deste recurso poderia agravar ainda mais a situação.
Com a aprovação do PNL 13/2018 e emenda nº. 72 destacada pelo Congresso Nacional, a lei segue para sanção do presidente Michel Temer (MDB).
Verbas empenhadas
Apesar de conseguirem impedir o corte de mais de R$51,5 milhões, os deputados e senadores mineiros ainda precisam pressionar o Governo Federal para que parte das verbas previstas para a duplicação da BR-381 no Orçamento 2018 seja empenhada.
No Orçamento 2018 estavam previstos valor aproximado de R$228 milhões, quase R$132 milhões foram empenhados. Contudo, somente R$22 milhões foram realmente pagos, o que pode gerar uma instabilidade com as empreiteiras que executam os serviços licitados.
