Mototaxistas pedem nova lei em Ipatinga

Arquivo DA

Maioria dos motociclistas trabalha em Ipatinga sem garantias legais

Diretores do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (SindMoto) foram recebidos pela equipe de governo do prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, para discutir a situação dos motociclistas, que atualmente trabalham com o transporte de objetos e passageiros, sem garantias legais. Na reunião chegou-se a um acordo para o envio de um projeto de lei ao Legislativo, destinado a contemplar as demandas de mais de quatro mil que atuam como mototaxistas na cidade.

Diretor do SindMoto, José Geraldo Barros destaca que o prefeito sempre teve interesse de regularizar esse tipo de prestação de serviço. Esse detalha facilitou a definição dos termos gerais do acordo. “É uma grande conquista da categoria na cidade, uma vez que nos governos passados, essa classe não obteve o mesmo tratamento. Só para se ter uma ideia, o governo anterior aprovou uma lei que só permitia 843 vagas de mototaxistas, deixando mais de três mil pais de família sem condições de se sustentar”, lembra. O número de pessoas envolvidas com o serviço, acrescenta o dirigente, cresceu principalmente com a retração na indústria e a redução dos postos de trabalho formal no mercado.

Wôlmer Ezequiel

José Geraldo Barros tem propostas para uma nova lei que envolve o serviço de mototaxi

Proposta

A proposta do SindMoto busca a regulamentação dos quatro mil mototaxistas atualmente em atuação em Ipatinga, conforme o diretor, sem cobrança de taxas, haja vista que as condições financeiras dos trabalhadores do setor informal são as piores possíveis. Além disso, o SindMoto trabalha com a ideia de implementar um sistema de aplicativo para celulares, para que os usuários do serviço possam fazer contato com o profissional que esteja mais próximo para atendê-lo com mais presteza.

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O dirigente acrescenta que as pessoas interessadas em atuar como mototaxistas, de forma legal, terão que seguir os requisitos da Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que serve como um manual para os mototaxistas. A resolução estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete). “As pessoas que não se enquadrarem dentro dessa resolução, terão dificuldade para trabalhar. Os profissionais já podem ir se preparando para o atendimento dos requisitos. E procurem se inteirar da lei, que ainda será votada na Câmara”, orienta.

Alvarás

Outra proposta do SindMoto é credenciar também os pontos dos mototaxistas, que precisarão manter os alvarás em dia para que funcionem da maneira correta.

Curso

Um curso também será cobrado dos profissionais para a realização do serviço. “Como na cidade não tem nenhuma instituição que oferece tal curso, o sindicato se compromete a se reunir com o Sesi/Senai para uma possível avaliação de abertura de novos cursos”, avisa.

Segurança

O diretor reforça sobre a importância de credenciar os profissionais. “Uma vez que o profissional tiver credenciado, será melhor para identifica-lo, caso ocorra alguma infração ou pratique algum crime, o que poderá levar a perda do seu registro. Nenhuma pessoa que estiver com pendência na Justiça poderá atuar como mototaxista. Ou seja, todo mundo vai sair ganhando com essa nova lei”, resume o dirigente.


Postado originalmente por: Diário do Aço

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