Multas por atraso no pagamento do IPVA e ICMS serão perdoadas

O governo do estado de Minas Gerais lançou um projeto de Lei que prevê isenção de até 100% nas multas geradas por falta de pagamento do IPVA, ICMS e do imposto da herança.

Além disso, o projeto vai rever o preço da gasolina e do etanol, que vão sofrer um aumento de 2%. Isso significa um reajuste de R$ 0,6 a 0,8 por litro.

A medida foi criada pelo governador Fernando Pimentel, com o objetivo de incentivar a regularização dos débitos pendentes e recuperar parte da dívida.

Para os devedores do ICMS inadimplentes até o dia 31 de dezembro de 2016, que efetuarem pagamento à vista, a redução dos encargos chega a 95%.

Quem parcelar a dívida em até 120 meses vai ter descontos de 40% a 90%.

No caso do IPVA o desconto vai ser integral para pagamentos à vista, ou de 50% para parcelamento em até 6 meses.

O contribuinte também vai poder quitar suas pendências por meio de troca de bens, antes de acontecer a execução da dívida na justiça.

Vale relembrar que os devedores do ICMS, IPVA e imposto de herança vão ter as multas perdoadas. No entanto, os preços da gasolina e do etanol vão sofrer reajuste de 2%por cento.

 

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