Municípios prometem manifestações contra governo “caótico”

A Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta que as cidades já não têm mais condições de arcar com serviços essenciais à população 


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Uma manifestação está marcada para dia 21 de agosto, na frente do Palácio da Liberdade (Foto: Reprodução)

Prefeituras de todo o estado devem realizar uma grande paralisação no dia 21 de agosto para cobrar repasses do governo estadual. Na data, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vai realizar uma manifestação na porta do Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. O comunicado divulgado convoca todos os prefeitos e servidores públicos para participar da mobilização que também vai acontecer no interior de Minas.

Segundo a AMM, a ação tem o objetivo de divulgar à população a situação financeira das prefeituras mineiras que a associação descreve como “caótica”. Repasses atrasados seriam a principal queixa da entidade, que diz que a dívida com os municípios mineiros chega a R$ 7,6 bilhões e que as prefeituras não têm mais como arcar com serviços básicos e essenciais.

É alertado ainda que, caso os repasses não sejam pagos pelo governo, vai haver a suspensão de exames médicos realizados pela rede pública de saúde, paralisação do transporte escolar e atraso no salário dos professores.

Na capital mineira, os manifestantes vão se concentrar, no período da tarde, na Cidade Administrativa, e então vão seguir, em carreata, até o Palácio da Liberdade. Já no interior as ações de protestos vão ocorrer nos locais de trabalho dos servidores públicos municipais.

O clima de insatisfação dos prefeitos mineiros com o atual governo de Fernando Pimentel (PT) é antigo. Desde o início do ano, diversas mobilizações foram feitas no estado para protestar contra recursos que não estariam sendo enviados da maneira devida.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), esclarece que, em especial, o atraso no pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pode inviabilizar o pagamento de professores municipais.

Governo reclama prejuízo com ações judiciais 

Na última semana, o governo estadual reclamou publicamente dos prejuízos que estão sendo causados pelas liminares ganhas pelos municípios na Justiça. Segundo o governo, “as ações têm gerado um verdadeiro descontrole nas contas públicas e, consequentemente, atraso de pagamentos aos servidores”.

Além disso, a gestão estadual diz que os municípios que recorrem ao Judiciário “representam um movimento equivocado que visa tão somente buscar o sequestro de recursos do estado”, disse reiterando ainda que não existem atrasos relativos ao ICMS e IPVA, que são uma das principais queixas das administrações municipais.

G.R

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