O Município de Timóteo protocolou, na Promotoria de Justiça da comarca, pedido para instauração de procedimento administrativo em defesa do interesse público contra a compra de camisetas para os alunos da rede municipal de ensino. O ofício PGE-119/2018 é assinado pela Procuradoria Geral e Controladoria do Município com data de 9 de outubro.
A iniciativa foi adotada a pedido do secretário municipal de Educação, José Vespasiano Cassemiro. É minha obrigação, enquanto ordenador de despesas da Secretaria de Educação, procurar esclarecer dúvidas apontadas num processo em que houveram várias reclamações vindas de pais de alunos sobre os tamanhos e a qualidade das camisetas, fora o fato de o processo ter ocorrido em apenas uma semana e com o preço muito acima do praticado no mercado regional, disse José Vespasiano. Ele fez questão de enfatizar que não faz juízo de valor e que o caso precisa ser apurado junto aos órgãos competentes para dar uma resposta à população.
A denúncia encaminhada ao Ministério Público informa que a Secretaria Municipal de Educação realizou, entre os dias 22 e 25 junho, a aquisição de 21 mil camisas no valor de R$ 570.840 junto a empresa WR Calçados Eirelli-ME, por meio de adesão a uma Ata de Registros de Preços da Prefeitura de Alfenas. A compra foi feita durante o período de interinidade que antecedeu a eleição suplementar para a Prefeitura de Timóteo.
Nesse processo foram verificados diversos vícios, segundo a Procuradoria, entre os quais, o de não ter sido feita uma pesquisa prévia de mercado em Timóteo e nos municípios vizinhos, o que daria oportunidade aos fornecedores da região. Ao contrário, foram feitas pesquisas em cidades como Varginha, São Sebastião do Paraíso, Belo Horizonte e Bom Despacho. A única consulta feita na região foi em Ipatinga, para uma quantidade de 6 mil unidades.
A quantidade de camisetas compradas também é alvo de questionamentos, haja vista que o número de alunos da rede pública municipal de ensino é de 6.028, sendo que se cada um recebesse três camisas, como recomendado, o total seria de 18.084 unidades.
Além da falta de planejamento ou tempo hábil entre a aquisição e o recebimento das camisas, não foi feita a medição presencial junto aos alunos, procedimento considerado imprescindível e que evitaria uma série de reclamações como gola apertada, tecido de baixa qualidade e quente por se tratar de poliéster, numeração inadequada e número significativo de unidades que descosturaram com poucos dias de uso. As camisetas solicitadas foram confeccionadas em meia malha tubular com o logotipo da PMT nos tamanhos de 01 a 16, P, M, G, GG.
Segundo a denúncia encaminhada ao MP, o que mais chamou a atenção foi a rapidez com que o material foi comprado pela então administração interina do Município. Os orçamentos foram solicitados entre os dias 12 e 21 de junho de 2018, sendo que o valor apresentado pela WR Calçados Eirelli, foi de R$ 26,80, datada de 17 de novembro de 2017.
Eficiência
O contrato com a WR Calçados Eirelli foi firmado em 22 de junho de 2018; a requisição de empenho havia sido homologada no dia anterior, 21 de junho, um dia antes da assinatura do contrato e mesmo data da adesão a Ata de Registros de Preços da Prefeitura de Alfenas.
No documento, a Procuradoria e a Controladoria lembram que uma série de procedimentos legais deixou de ser cumprida, além da rapidez de todo o trâmite processual. Eles citam como exemplo o descumprimento de ordem legal da identificação do nome da escola nas camisetas, bem como a apuração da demanda de cada unidade; não foi exigido o envio de amostras de camisetas; não houve vantagem no preço ou consultas a fornecedores locais, com preços mais em conta.
Finalmente, o documento questiona a eficiência na aquisição das camisetas, haja vista que a ordem de fornecimento foi emitida às 15h30 de uma sexta-feira, 22 de junho, e a nota fiscal emitida no dia 26 do mesmo mês (uma terça-feira), ou seja, quatro dias depois da compra fechada. Junto à ação foram anexadas cópias do processo de adesão, cópia do procedimento de pagamento, orçamento realizado na cidade de Timóteo e camisetas com defeitos.
É minha obrigação, enquanto ordenador de despesas da Secretaria de Educação, procurar esclarecer dúvidas apontadas num processo em que houveram várias reclamações vindas de pais de alunos sobre os tamanhos e a qualidade das camisas, fora o fato de o processo ter acontecido em apenas uma semana e com preço muito acima do mercado regional, disse José Vespasiano. Ele acrescenta que não faz juízo de valor e que o caso precisa ser apurado junto aos órgãos competentes para dar uma resposta à população.
