Orçamento de 2018 prevê gastos de R$ 3,5 trilhões e salário mínimo de R$ 965

O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões – valor que inclui a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. O texto orçamentário prevê aumento no salário mínimo, que passa de R$ 937 reais para R$ 965 reais.

E, no ano de eleições gerais, o Orçamento vai alocar R$ 1,716 bilhão de recursos públicos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Este será o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

O Orçamento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo período da chamada PEC do Teto. Por isso, a adaptação dos valores restritivos ocorreu com cortes ao longo deste ano.

O relatório prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, valor diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada anteriormente, que estimava uma meta fiscal deficitária no valor de R$ 159 bilhões.

A proposta prevê ainda crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para os próximos 12 meses. Agora, o Orçamento segue para sanção presidencial.

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