Para presidente da Usiminas, reforma trabalhista será positiva

Wôlmer Ezequiel

Sergio Leite mostra confiança nas mudanças nas leis trabalhistas do país, que entrarão em vigor a partir deste mês

Com as mudanças aprovadas pela reforma trabalhista, que entram em vigor a partir do próximo sábado (11), o presidente da Usiminas, Sergio Leite, acredita que o setor produtivo terá mecanismos atualizados para empregar e lidar com a realidade econômica do momento. O executivo fez a avaliação sobre a reforma, em entrevista ao Diário do Aço, no começo da semana.

Para o presidente, a legislação trabalhista estava desatualizada e precisava se adequar de acordo com a realidade atual do país e do mundo, que teve diversas mudanças na área do trabalho ao longo do tempo, principalmente com o surgimento de novas profissões. “Na visão nossa da indústria brasileira foi muito positiva, foi um avanço do governo brasileiro. O Brasil tinha um arcabouço de legislação no setor trabalhista que vem desde a década de 1930 e precisava ser modernizado”, destaca.

Segundo o presidente, por enquanto é difícil apontar quais serão os principais reflexos que o mercado terá a partir da vigência da reforma. “A reforma trabalhista foi extremamente positiva, agora os impactos dela vão ocorrer com o decorrer do tempo. Não teremos uma resposta imediata, no entanto, foi muito favorável para o país”, avalia.

Entenda

A reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o acordado entre patrões e empregados tenha relevância sobre o que está previsto em lei. Para muitos especialistas da área do trabalho, essa mudança é positiva e, diferentemente do que tem sido divulgado, os sindicatos ganharão força para negociar em nome de seus representados. O lado negativo é que os trabalhadores não sindicalizados não serão abrangidos pelo que ficar acordado na negociação com os sindicalizados. Sem representação para negociar, os não sindicalizados terão que se contentar com o que os empregadores oferecerem ou buscar meios para negociações à parte.

A reforma também permite inovações que geraram grande polêmica durante o período de discussão e votação, entre elas, o trabalho intermitente (contrato para alguns dias da semana, apenas quando o empregador precisar do trabalho), a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Direitos preservados

Apesar das diversas alterações que a reforma trabalhista irá causar na vida do trabalhador, alguns direitos permanecem preservados, são eles: salário mínimo; depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); férias; pagamento do décimo terceiro salário; seguro-desemprego; salário-família; remuneração da hora extra; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias; normas relativas à segurança e saúde do trabalhador; descanso semanal remunerado e o direito à aposentadoria.

Parcelamento de férias

A partir do dia 11 de novembro, as férias poderão ser fracionadas em 3 períodos, dos quais, um período não inferior a 14 dias e outros dois períodos não inferiores a 5 dias. Permanece o entendimento segundo o qual as férias não poderão se iniciar em dia de repouso semanal ou dois dias antes de feriados. Após trabalhar por doze meses consecutivos, no chamado período aquisitivo, o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral, acrescido de um terço. Também permanece o entendimento segundo o qual, por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. A lei, entretanto, não impede que haja livre acordo entre empregador e empregado sobre quando será o período de gozo das férias.


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