A Secretaria Municipal de Assistência Social promoveu o Seminário de Apresentação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em consonância com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE. O evento foi realizado segunda-feira (13).
O plano é fruto de uma construção coletiva que enfrentou o desafio de envolver várias áreas de governo, representantes de entidades e especialistas.
O advogado Hugo Carvalho Cassimiro, especialista em Direito de Família e Direito Público, palestrou sobre os desafios da implementação do SINASE, detalhou as medidas socioeducativas em meio aberto. Segundo Hugo Carvalho, o atendimento socioeducativo em meio aberto é uma tarefa a ser desempenhada todos os dias por todos os envolvidos, profissionais, comunidade, conselheiros de diretos e demais pessoas que atendem de forma direta e indireta os adolescentes.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi apresentado por Flavia Felix, assessora técnica da Proteção Social Básica e responsável pela condução e elaboração do plano.
Segundo a prefeita Luzia de Melo (PRB), o município está se reorganizando para atender a demanda do acompanhamento ao adolescente autor de ato infracional, de forma a garantir os direitos, respeitando suas características enquanto pessoa em desenvolvimento.
A secretária de Assistência Social, Márcia Lima, afirma que o plano elaborado em 2018 define as ações para os próximos dez anos em consonância com o Plano Nacional e Estadual de Atendimento Socioeducativo. Na elaboração do Plano contamos com uma comissão formada por pessoas da sociedade civil e governo, tendo em vista garantir a participação dos diversos espaços que atendem crianças e adolescentes. O objetivo principal é organizar a rede de atendimento socioeducativo, aprimorar e monitorar a atuação dos responsáveis pelo atendimento a adolescentes em conflitos com a lei, finaliza a secretária.
