A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santana do Paraíso realiza na segunda-feira (25) entre 8h e 10h30, no CRAS l, localizado no bairro Josefino Anicio dos Reis, o I Seminário de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, com o tema Trabalho infantil, você não vê, mas existe.
O objetivo do seminário é despertar para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao trabalho infantil, respeitando a legislação e o princípio da dignidade humana e, ao mesmo tempo, favorecer a identificação dos diversos tipos de trabalho infantil e as formas de prevenção e de enfrentamento dessa violação de direitos.
A assistente Social, Aline Formiga, especialista em Gestão de Políticas Sociais e Mestre em Ciências Sociais, ministrará a palestra: Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata da profissionalização e da proteção ao trabalho aos adolescentes a partir dos 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. O adolescente tem direito à profissionalização e a proteção no trabalho, desde que sejam observados os seguintes aspectos: respeito à condição peculiar de pessoa humana em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Casos em que a criança e o adolescente são colocadas em situações de trabalhos cruéis e degradantes, devem ser denunciados. A responsabilidade legal, de proteger e de defender crianças e adolescentes, é de toda a sociedade.
