Em decisão publicada nesta segunda-feira (12), o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Napoleão Nunes Maia Filho, revogou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), e determinou a competência do Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Segundo Napoleão, “cumpre aos juízes federais processar” e julgar “as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho”.
Com a decisão, o preço da passagem unitária do metrô de Belo Horizonte, que custa R$ 1,80, poderá passar para R$ 3,40. O aumento que havia sido determinado no mês de maio deste ano e ficou em vigor do dia 11 a 14 de maio, foi cancelado mediante liminar do TJMG.
Por Edson Barbosa
(Revisado por Patrícia Marques)
