Em reunião nesta terça-feira, no auditório do 7º andar da Prefeitura de Ipatinga, foram discutidas as normas de regulamentação do serviço de mototáxi e motofrete no município e foi concedido um prazo maior para que os trabalhadores possam se adequar às regras. A regulamentação atende a um pedido do Ministério Público.
Com isso, a categoria ganhou mais seis meses para cumprir as exigências até o início efetivo da fiscalização. Também foi estendido para 36 parcelas o pagamento da taxa para obter a concessão.
O prazo para a regulamentação começar a vigorar já estava expirando, conforme ficou estabelecido no Decreto nº 8.698, sancionado pelo prefeito (Sebastião Quintão) no dia 1º de novembro de 2017. Assim a fiscalização já estaria nas ruas a partir do próximo dia 30. Mas estamos num momento de recessão no País, com poucos recursos e desemprego. Decidimos então alongar de 15 para 36 vezes o número de parcelas para quitação da concessão, além e conceder mais prazo para a regulamentação, explicou o secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Gilmar Luciano Alves.
O secretário acrescentou que, com a regulamentação, o mototaxista vai passar a ser um concessionário de serviço público de transporte no município. Desse modo, será exigida a integridade dos profissionais e dos veículos, e as pessoas ocupadas na atividade terão um selo e serão acompanhados pela prefeitura, o que significa mais segurança para os usuários.
O titular da Sesuma também informou que a prefeitura está flexibilizando, por solicitação de algumas entidades, o tempo para liberação do alvará definitivo, sem prejuízo da continuidade dos trabalhos dos mototaxistas e motofretistas que estão se regularizando. Tão logo o requerente entre com o processo para obter a concessão, a Prefeitura libera um alvará provisório, com um prazo de tolerância para que ele junte toda a documentação necessária à obtenção da autorização final.
Critérios
Cada interessado tem direito a apenas uma permissão, que é emitida para quem for residente em Ipatinga, seja maior de 21 anos, tenha veículo emplacado no município e moto de no mínimo 125 e no máximo 350 cilindradas.
Para realizar o licenciamento, além da declaração emitida on-line e o boleto pago, são necessários os seguintes documentos: Certificado de aprovação em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Carteira de Habilitação na categoria A com pelo menos dois anos de experiência; título de eleitor; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista para o sexo masculino; atestado médico de sanidade física e mental; duas fotos 3×4 coloridas e recentes; comprovante recente de residência em nome do permissionário ou do cônjuge ou contrato de locação de residência com firma reconhecida, além de certidões negativas das Varas Criminais. .
Com os documentos em mãos, o profissional deve se dirigir em seguida ao Departamento de Transporte e Trânsito (Detra), que fica na Suplan, no bairro Cidade Nobre. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 7h ao meio-dia. Mais informações no Detra, ou pelo telefone 3829-8529 (de 7h às 13h).
