Prefeitura suspende adicionais de servidores municipais

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O caso foi parar na reunião ordinária da Câmara Municipal, no dia primeiro

Alguns servidores da Prefeitura de Timóteo tiveram, em seus vencimentos, a suspensão do pagamento adicional de insalubridade e periculosidade. O adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação ao trabalhador por períodos de trabalho exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a sua saúde de alguma forma. Já o direito ao adicional de periculosidade é assegurado quando suas atividades o expõem ao contato permanente com produtos perigosos, que possam provocar riscos de acidentes ou de morte como, por exemplo, contato com produtos inflamáveis, explosivos, energia elétrica, radiação ionizante ou substâncias radioativas.

Ocorre que a administração municipal tomou a decisão de suspender os adicionais devido a uma notificação do Ministério Público, em outubro de 2017, quando houve o pedido de esclarecimentos ao poder Executivo de como era feito o pagamento desses adicionais para todos os servidores.

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Israel dos Passos (Sinsep) e Adriano Alvarenga (Câmara de Timóteo)

O caso foi parar na reunião ordinária da Câmara Municipal, no dia primeiro, quando o presidente do Legislativo, Adriano Alvarenga, manifestou-se contrário à suspensão do adicional. “Não é justo que o servidor trabalhe lado a lado com o outro, exercendo a mesma atividade, sendo exposto ao mesmo risco, e não receba pelo benefício. Isso é desrespeito para com o trabalhador. Tenho a certeza que o prefeito municipal (Geraldo Hilário) irá se sensibilizar com a situação e agir para que haja a retomada do benefício”.

Diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de Timóteo (Sinsep), Israel dos Passos também esteve na sessão ordinária e falou sobre essa situação: “Estamos cobrando do executivo a regulamentação da lei desde o início do ano, quando tivemos a nossa primeira reunião de campanha salarial. A situação se arrastou o ano todo e não foi regularizada. E agora, quem paga pelo erro é o servidor, caracterizando uma verdadeira injustiça”.

O presidente da Câmara, Adriano Alvarenga, e o Sinsep, em consenso com o Executivo, irão protocolar nesta segunda-feira (6), um pedido de audiência com o Ministério Público e administração municipal, a fim de garantir que haja agilidade no processo e evoluam os entendimentos no sentido da resolução do impasse.


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