O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga (CMI), vereador Nardyello Rocha (PMDB) informou, nesta terça-feira (16) que irá decretar o fim do recesso parlamentar, que vigora durante o mês de janeiro, para apreciar, com urgência, projetos de lei que destinam recursos a entidades do município, entre elas as creches municipais.
O Projeto de Lei que trata sobre o repasse a creches (nº04/18), protocolado nessa terça-feira (16), precisa ser votado até o fim de janeiro.
Segundo o vereador, as creches municipais abrem o ano letivo no início de fevereiro, mas antes é necessária a aprovação legislativa para que os repasses previstos no orçamento municipal para a área sejam enviados. Sem a aprovação, cerca de 10 mil crianças correm o risco de ficar fora da sala de aula. Ao todo, são mais de R$ 15 milhões destinados a 32 creches do município.
Se nós não votarmos a autorização do recurso, os alunos não podem voltar às aulas. Por uma questão de responsabilidade com as entidades, com as crianças, com as famílias e com a cidade, estou decretando o fim do recesso parlamentar e convocando extraordinariamente reuniões para os dias 24, 25 e 26 de janeiro, disse Nardyello.
Os vereadores voltarão aos trabalhos a partir de quinta-feira (18). Os projetos de lei, seguindo determinação do Regimento Interno, terão que passar pelas Comissões Permanentes antes do envio ao plenário para votação.
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Além do Projeto de Lei nº 04/18, que trata sobre o repasse às creches, foram também enviados nessa terça-feira, pelo governo municipal, mais duas propostas. O Projeto de Lei nº02/18 também dispõe sobre destinação de recursos, mas dessa vez para outras entidades municipais, como os Fundos Municipais de Saúde, de Políticas Públicas sobre Drogas, dos Direitos da Criança e Adolescentes, entre outros. Essas entidades auxiliam o governo municipal na execução de programas sociais no município.
Outra proposta protocolada é o Projeto de Lei nº 03/18, que trata sobre repasse à Associação Mineira de Municípios, à Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Aço (AMVA), e à Frente Nacional de Prefeitos.
