O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, cassou a liminar que mantinha no cargo a chapa do prefeito Sebastião Quintão (desincompatibilizado do cargo para disputa da eleição desse ano) e o vice-prefeito Jésus Nascimento (PSDB), atualmente prefeito em exercício de Ipatinga com o afastamento de Quintão (MDB).
O Diário do Aço apurou agora cedo que o presidente do TSE negou prosseguimento ao recurso extraordinário contra a cassação da chapa Quintão/Jésus e determinou a posse do presidente da Câmara Municipal, Nardyello Rocha (MDB).
Segue a íntegra do entendimento do ministro: Determino a execução imediata dos efeitos do pronunciamento desta Corte, para afastar prefeito e vice-prefeito dos cargos e, em seguida, proceder à convocação de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, na exegese fixada pelo STF no julgamento das ADIs nos 5525 e 5619.
A decisão, como ressalta o texto, tem efeito imediato e a posse de Nardyello pode ser determinada pelo juiz eleitoral da comarca agora à tarde ou amanhã cedo.
A defesa de Jésus Nascimento confirmou ao DA que ainda cabem recursos, um agravo já está preparadopara levar o processo ao STF e pode ser pedida também uma cautelar para conferir efeito suspensivo à decisão de Fux no Recurso Extraordinário .
Entenda
No dia 1º de março deste ano, os ministros do STF entenderam que é aplicável o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Federal por abuso de poder econômico ou político, anteriormente à Lei Complementar 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha da Limpa.
Entre os casos estão o ex-prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, e o prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário (PP). Conforme já divulgado pelo Diário do Aço, ambos têm condenações do ano de 2008 e são alvo de processos no TSE com o questionamento da legalidade do registro de ambos.
No dia 6 de abril Quintão afastou-se da função de prefeito para lançar sua pré-candidatura para a Presidência da República ou para o Senado, conforme explicou em entrevista à imprensa.
Com essa decisão, Jésus Nascimento assumiu o cargo. Na eventualidade da confirmação da cassação do registro de Sebastião Quintão, o vice também teria que sair do cargo, uma vez que historicamente esse tipo de sentença abrange a chapa inteira e não apenas o titular.
