O Projeto de Lei 113/2018, que prevê a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal que tiver sob sua responsabilidade uma pessoa com deficiência ou em tratamento especializado de saúde, recebeu parecer favorável emitido pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga.
A expectativa é que o projeto, de autoria do vereador Ademir Cláudio Dias (PROS), entre na pauta de votação já na próxima semana. Entre outros assuntos, o projeto estabelece que a redução da jornada não intervenha na remuneração ou em outros benefícios do trabalhador.
Para ter direito à redução, o servidor deverá fazer um requerimento e apresentar certidão de nascimento ou de casamento, termo de curatela ou de tutela do familiar, além de laudo médico que especifique a deficiência da pessoa e a necessidade do acompanhamento. Tal documentação deverá ser reapresentada a cada seis meses à Secretaria de Administração da Prefeitura de Ipatinga.
Caso o projeto seja aprovado pelos demais vereadores, caberá ao prefeito Nardyello Rocha a sua regulamentação, fixando o período de redução da jornada de trabalho dos servidores.
Esta proposição nasceu de uma conversa com servidores que passam por essa situação. Acredito que o fortalecimento do vinculo familiar será benéfico para o tratamento, justifica Ademir Cláudio.
Se a proposta entrar em vigor, uma das pessoas que serão beneficiadas por ela é a servidora Simone Gomes Pereira Miranda, que trabalha na Prefeitura de Ipatinga há 10 anos. Em fevereiro de 2014, o seu marido teve uma parada cardíaca grave. Desde então, ele luta para reduzir as sequelas causadas pela falta de oxigênio.
Mãe de uma criança de 4 anos, Simone Miranda tem que se desdobrar entre as atividades de casa e do trabalho. Só quem necessita deste benefício é que sabe a importância que ele tem e qual a diferença que isso vai trazer para nossa vida familiar. Essa lei será essencial para saúde do servidor, por reduzir o desgaste, e também será fundamental para um melhor tratamento dos dependentes, pois fortalece os nossos laços, por meio de um maior período de convivência, opinou.
