O plenário da Câmara de Timóteo sediou, dia 29, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 4.109, de 16 de março de 2018, que tramita na Casa Legislativa. O PL é de autoria do Executivo Municipal e altera o anexo I do plano diretor de Timóteo. O requerimento de solicitação da audiência foi assinado pelo vereador Professor Diogo Siqueira (PPL) e o presidente da Casa à época, Adriano Alvarenga (PMB).
Diogo explicou, na abertura dos debates, que o PL 4.109 impactará o planejamento urbano de Timóteo e, por isso, era necessário esclarecer os vereadores sobre a matéria, antes da proposição ser submetida à votação em plenário. É importante aprofundar a discussão acerca do tema, bem como ouvir a comunidade afetada, pontuou.
O projeto de lei em tramitação no Legislativo prevê a alteração do tipo de zoneamento de uma área na localidade conhecida como Horto Malaquias, próxima ao clube Alfa. Atualmente definida pelo plano diretor como Zona Urbana de Preservação Permanente Absoluta. Caso o projeto seja aprovado, a área passará a ser considerada Zona Urbana de Expansão. Tal mudança se justifica, de acordo com o PL, tendo em vista que as intervenções feitas no local devem ser ajustadas à realidade atual e o plano diretor data de 2004. Além disso, a alteração possibilitaria a viabilização de novos empreendimentos no município, em áreas atualmente protegidas.
Para o vereador Diogo Siqueira é necessário fazer uma atualização do plano diretor do município. De acordo com o Estatuto das Cidades, o plano diretor municipal deve ser atualizado a cada cinco anos. Portanto, o de Timóteo já está defasado há quase 14 anos, o que justifica alterações pontuais, como é o caso em discussão, esclareceu.
Divergência
Contrário ao projeto, da forma como foi enviado pelo Executivo, o vereador Moacir de Castro explicou seu posicionamento. A proposição não aponta o impacto ambiental da alteração solicitada, bem como faltam fundamentos técnicos, o que trava sua discussão e votação, disse. Fazendo coro com Moacir, a gerente territorial da ARMVA, Juliana Dornelas, ponderou que qualquer mudança acerca da alteração de zoneamento deve ser precedida de um estudo mais criterioso sobre os impactos no solo e vegetação locais.
Para obter mais embasamento na votação do PL 4.109, além da audiência da tarde desta sexta-feira, os vereadores de Timóteo participaram de uma visita técnica à área no mês de abril. Ainda não há previsão para que o projeto seja submetido à votação pelos vereadores.
