Projeto que permite diploma para aluno inadimplente é aprovado na Assembleia de Minas

O projeto de lei que permite a certificação de alunos inadimplentes foi aprovado na Assembleia de Minas nesta terça-feira (05).

O autor do projeto, Gilberto Abramo (PRB),  também retirou a determinação dos acordos para quitar dívidas entre os pais e as instituições em que os alunos estudam.

A comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa disse que as novas regras vão valer para redes de ensino privadas e estaduais.

formatura
Texto agora permite que alunos participem das festas de formaturas

Outra alteração é a garantia do estudante em participar das festas de formaturas, já que as comemorações são organizadas por pais e alunos, e não pela instituição.

Segundo o artigo: “Nas instituições integrantes do sistema estadual de ensino, ficam assegurados ao estudante inadimplente o recebimento do diploma de conclusão do curso e dos demais documentos escolares e a participação nas cerimônias de colação de grau”.

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