Projeto que trata das feiras itinerantes é aprovado por unanimidade em Ipatinga

Wôlmer Ezequiel

O objetivo é equalizar a concorrência desleal das feiras itinerantes com os comerciantes locais

O Projeto de Lei 11/2017, de autoria do vereador Adiel Oliveira (PV), que trata da emissão de licença para a realização de feiras itinerantes intermunicipais, foi aprovado por 18 votos a 0 em primeira votação, durante a sessão extraordinária realizada na tarde desta terça- feira (16), na Câmara de Ipatinga.

O vereador informa que o objetivo é equalizar a concorrência desleal das feiras itinerantes com os comerciantes locais, que sofrem com a queda da economia e a alta carga tributária. O projeto visa o estabelecimento de parâmetros para a realização das feiras intermunicipais. “Em nosso Projeto de Lei estamos colocando limites para atuação dessas feiras, implantando taxas, protegendo com 30 dias de antecedência as datas comemorativas, como dias das mães, dos pais, dos namorados, dias crianças e natal para que só assim, não sejamos tão afetados. Toda essa iniciativa visa fortalecer nosso comércio para poderemos sair dessa crise e voltarmos a gerar emprego e renda em nossa cidade”, disse o vereador.

Anseio

ACS/ CMI

Vereador Adiel defendeu a necessidade de regulamentação do funcionamento das feiras itinerantes

O presidente da Câmara, Nardyello Rocha, com outros vereadores da Casa, apoiaram o projeto de iniciativa de Adiel Oliveira, por entender que representa o anseio do parlamento, na defesa e fortalecimento do comércio no município. “O que estamos combatendo aqui é aquele cidadão que, sem pagar impostos, que sem alvarás, sem ter qualquer vínculo com a nossa cidade, escolhe os dias mais ‘gordinhos’ do comércio, como as datas festivas para a realização dessas feiras. Enquanto isso, o nosso comerciante morador da cidade, que gera empregos e paga encargos durante todo o ano fica à mingua. Aí é desleal, ai é covarde. E isso vai ser corrigido com esse projeto de lei”, disse o presidente do legislativo, Nardyello Rocha.

Agradecimento

O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga (Aciapi), Luís Henrique Alves, ressaltou a necessidade de preservar o comércio local. “Agradeço e parabenizo a todos os vereadores que aprovaram esta matéria por unanimidade. Este projeto é de grande importância, pois visa proteger a geração de emprego e renda. A Aciapi e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipatinga vêm falando sobre a restrição das feiras, que são realizadas de maneira inadequada. Agora, esperamos que o prefeito Sebastião Quintão (PMDB) sancione o projeto de lei, em consideração à toda classe empresarial de Ipatinga”, afirma Luís. O Projeto de Lei será votado no segundo turno, às 14h, desta quarta-feira em outra sessão extraordinária.


Postado originalmente por: Diário do Aço

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