A Vara de Execuções Criminais e de Precatórios Criminais da Comarca de Ipatinga autorizou a destinação de mais de um milhão de reais, provenientes da prestação de penas pecuniárias para a reconstrução do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Ipatinga e de construção de novo espaço na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba.
Segundo a decisão do juiz responsável pela Vara, Thiago Grazziane Gandra, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) já autorizou a reconstrução e ampliação do Ceresp, parcialmente destruído durante rebelião e desativado no dia 19 de setembro de 2016. Desde então funcionam apenas algumas celas, que abrigam mulheres reclusas. A verba será destinada ao Conselho de Segurança Pública (Consep) Integrado de Ipatinga que deverá apresentar prestação de contas a cada etapa finalizada da reforma. O valor para a obra no Ceresp é de R$995.829,99.
Para definir os detalhes e cronograma será realizada uma reunião no dia 24 (quarta-feira) no Fórum Valéria Vieira Alves, em Ipatinga, com a finalidade de estabelecer a comissão de execução da obra e comissão de fiscalização, além de determinar os prazos para a reforma da unidade prisional. A mão-de-obra utilizada será dos presos que desejarem trabalhar em troca de remição de pena.
Outro projeto contemplado foi a construção do espaço da família na Penitenciária de Ipaba. A destinação de R$19.000 foi autorizada de imediato pelo juiz para o Consep de Ipaba, que deverá prestar contas após a execução da obra.
Tanto o Serviço de Assistência Social da Justiça de Ipatinga e o Ministério Público apresentaram pareceres favoráveis ao recebimento dos valores, segundo a decisão assinada pelo juiz Thiago Grazziane na quarta-feira (17), à qual o Diário do Aço teve acesso.
O que é pena de prestação pecuniária?
A pena de prestação pecuniária é uma sanção coercitiva imposta, ou seja, uma determinação de pagamento de valor, que caso não seja cumprida poderá ser convertida em pena de prisão. A pena pecuniária é uma pena substitutiva ao encarceramento em determinados casos. Ela se diferencia de multas penais ou reparatórias pois estas não podem ser convertidas em prisão.
