A Administração Municipal de Ipatinga apresentou nesta segunda-feira (16), em entrevista coletiva à imprensa, o projeto de Regularização Fiscal 2018. Conhecido como Refis, o programa visa atender aos munícipes que desejam quitar as pendências com a Dívida Ativa, além de diminuir o déficit de arrecadação gerado nos últimos anos.
Segundo o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (MDB), a principal novidade é aumento na quantidade de parcelas. A Administração buscou estender o máximo possível para atender aqueles que querem pagar as dívidas, mas não tem condições financeiras para quitar em poucas parcelas. Portanto, o programa oferecerá o parcelamento em até 70 vezes. Neste ano temos a expectativa de arrecadar com o Refis um total de R$ 13 milhões, explica Nardyello.
Os descontos de juros incidirão sobre as dívidas tributárias como IPTU, ITBI, ISS, e não tributárias como taxas e multas diversas. Caso o contribuinte opte pela adesão ao programa e o pagamento à vista, o desconto de juros será de 99%, até 12 vezes o desconto será de 90%, até 24% será ofertado o abatimento de 70% dos juros e em até 48% terá descontos de 50%. O programa ainda permite o parcelamento em até 70 vezes, só que sem descontos dos juros.
O projeto de lei do Refis 2018 foi encaminhado à Câmara Municipal na tarde de segunda-feira. O presidente da Casa Legislativa, Jadson Heleno (SDD), destaca que o projeto será votado ainda nesta semana. Estávamos aguardando a chegada deste projeto no Legislativo, pois é uma cobrança constante da população. O pedido do Poder Executivo está aceito e na sexta-feira (20) a matéria estará na pauta, informa Jadson.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores de Ipatinga, a lei entra em vigência de imediato e terá validade até o dia 21 de dezembro. Após a aprovação do programa, quem desejar aderir ao Refis 2018 e não possui dívidas judicializadas deve se encaminhar ao Setor de Protocolo, no térreo do prédio da Prefeitura de Ipatinga. Se a dívida for judicializada, o contribuinte deve se direcionar para a Procuradoria-Geral do Município, também na sede da Prefeitura.
Novo líder de Governo
Na ocasião, prefeito e presidente da Câmara apresentaram o novo líder de Governo na Casa Legislativa. O cargo era desempenhado até então pelo vereador Jadson Heleno, ao assumir a Presidência, um novo nome foi indicado.
O vereador Osimar Barbosa, o Masinho (PSC), passa a ser o representante do Poder Executivo dentro da Casa legislativa. O vereador é vice-presidente e foi presidente interino na ausência de Nardyello.
Estou feliz pela indicação do prefeito. É uma função de muita responsabilidade, mas iremos trabalhar com afinco para atender as demandas necessárias. Também conto com a colaboração dos vereadores da base, salienta Masinho.