Regularização fundiária em Santana do Paraíso

Arquivo DA

Projeto visa regularizar a propriedade de imóveis no bairro Industrial

A administração municipal de Santana do Paraíso realiza um levantamento para regularizar 392 imóveis nos bairros São Joaquim (casas populares) e parte do Industrial. Para agilidade e precisão na apuração dos dados a empresa contratada por licitação, NMC Projetos e Consultoria, utiliza um veículo aéreo não tripulado (drone) equipado com uma câmera digital de alta resolução.

A programação prevê que o serviço seja concluído em até oito meses. O levantamento aerofotogramétrico é a primeira etapa, e uma das mais importantes, para elaboração de uma nova planta cadastral com as medidas exatas de todos os elementos da área, como lotes, postes, muros, praças e vias públicas, dentre outros, informa o governo.

O trabalho que está sendo executado inclui ainda os diagnósticos jurídico, urbanístico, ambiental e social. “Isso faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), que prevê a legalização de 83 imóveis no São Joaquim e 309 no Industrial. Esses imóveis estão incluídos nas áreas que receberam obras de infraestrutura e melhorias na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), entre 2009 e 2012, sendo que os imóveis do São Joaquim estão em nome da Prefeitura e os do Industrial, vinculados à Imobiliária Gentil Pessoa, responsável pelo loteamento”, informa a administração municipal.

Conforme a prefeitura, a regularização fundiária dos imóveis deveria ter sido feita em 2013, como isso não foi efetivado, o Ministério das Cidades solicitou da Prefeitura de Santana do Paraíso agilidade na realização do procedimento sob a pena de ter que devolver todo o recurso investido na construção das casas, aproximadamente R$ 5 milhões.

Graças a esse programa, feito em parceria com a Caixa Econômica Federal, 392 famílias de Santana do Paraíso receberão as escrituras definitivas de seus imóveis.

As fotografias aéreas feitas por drone na semana que passou servirão de base para elaboração de memoriais descritivos e de novas plantas das duas áreas beneficiadas com obras do PAC-1. Posteriormente, será feito ainda um cadastro social de todas essas famílias, que terão as escrituras emitidas pela Prefeitura e registradas em Cartório.


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