Relator apresenta proposta de Reforma Tributária à radiodifusão

Brasília – Apresentação ocorreu durante reunião do Conselho Superior da ABERT

Por: Tudo Rádio

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, participou da reunião do Conselho Superior da ABERT, no dia 30 de agosto, na sede da Associação, em Brasília. Ele explicou pontos da proposta aos presidentes de associações estaduais de radiodifusão e empresários do setor de rádio e TV.

“Nossa proposta é simplificar o sistema e colocar uma plataforma tecnológica de última geração para fiscalização, tributação e arrecadação. Queremos eliminar nove tributos para substituí-los por dois: o imposto seletivo e o IVA. Tudo de forma eletrônica, diminuindo burocracia, guerra fiscal, sonegação e quase zerando o contencioso judicial e administrativo. O sistema tem hoje renúncia fiscal, sonegação, dívida ativa e custo da burocracia sem precedentes”, afirmou o deputado.

Ao agradecer as explicações apresentadas pelo deputado, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, disse que “o nosso setor está torcendo para que esta reforma passe”. Também participou da reunião, a secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Vanda Jugurtha Nogueira, que falou sobre os projetos que desregulamentam o setor.

A Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta de reforma tributária em que a cobrança de impostos seria concentrada mais na renda do que no consumo. O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres e recebe críticas generalizadas por ser burocrático, confuso e de custo alto para governo e empresas.

A proposta que está sendo discutida na Câmara unifica impostos e simplifica a legislação com um compromisso: não aumentar a carga tributária. O aumento sobre a renda e o patrimônio seria compensado por uma redução na carga tributária sobre o consumo.

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