Relatório sobre reforma da Previdência deve ser apresentado na CCJ nesta terça-feira

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a reforma da Previdência será apresentado nesta terça-feira (9).

O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que pretende pedir a aprovação integral da proposta, sem as prováveis alterações na aposentadoria rural ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguiram se aposentar.

A expectativa é que os parlamentares só façam alterações na próxima etapa de tramitação, na comissão especial.

O relator Marcelo Freitas disse ter certeza de que o parecer dele será aprovado. A CCJ discute apenas se a proposta fere a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças.

Durante audiência pública com especialistas em Previdência, na última semana, foram levantadas possíveis inconstitucionalidades do projeto, como o regime de capitalização.

Em conversa com presidentes de partidos, Jair Bolsonaro admitiu que o regime de capitalização não é essencial no momento.
Após apresentar o relatório da CCJ, na terça-feira, será dado o prazo de vista para análise dos deputados e a votação do parecer será na semana seguinte, no dia 17 de abril. Se aprovado, o texto segue para a comissão especial.

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai mais trabalhar com prazos ou contagem de votos para a reforma.

 

Enquanto a reforma da Previdência é analisada na CCJ, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reúne nesta terça-feira com os deputados do grupo de trabalho criado para estudar o projeto de lei anticrime, de iniciativa do ministro Moro.

Por: Rádio EBC

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