Secretários participam de Live da Secult-MG sobre Lei Aldir Blanc; saiba como cada município pode receber o recurso

6ª edição da série foi direcionada aos gestores que precisam inserir o Plano de Ação dos municípios para a Lei Aldir Blanc até o dia 16 de outubro

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) está empenhando todos os esforços para que os 853 municípios que compõem o estado recebam os recursos disponibilizados pela Lei Nacional de Emergência Cultural, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. Cerca de R$160 milhões já podem ser requeridos pelos municípios, que precisam cadastrar o seu Plano de Ação na plataforma +Brasil até o dia 16 de outubro. O documento deve detalhar como o município pretende distribuir o recurso para o setor cultural local.

Durante a live promovida pela Secult na última semana, o titular da pasta, Leônidas Oliveira, fez um apelo aos gestores, para que participem e ajudem os artistas e os espaços de cultura de seu município. “Peço aos gestores que façam seus planos de ação para que o município possa receber os recursos da Lei Aldir Blanc e fazer a distribuição para a imensa cadeia criativa de nosso estado, nesse momento tão problemático pelo qual a arte e a cultura passam. Vamos realizar uma força tarefa para que todos os 853 municípios recebam os recursos. Isso vai possibilitar uma revolução na cultura mineira”, enfatizou o secretário.

Leônidas Oliveira lembrou também que o município que aderir à Lei Aldir Blanc terá, no próximo ano, uma pontuação maior no ICMS Patrimônio Cultural, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Ele ressaltou a importância de entender o aspecto popular que a Lei tem: “Precisamos garantir que os recursos cheguem de fato à grande cadeia cultural que movimenta a indústria criativa, o artesanato mineiro, as manifestações tradicionais da cultura como as festas da Padroeira, Congado, Folia de Reis, enfim, é importante que a gente entenda a Lei Aldir Blanc como uma lei popular, feita para a inclusão, por isso temos intensificado uma campanha de popularização da Lei Aldir Blanc em Minas”.

A live contou com as participações especiais do Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, do Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, Aldo Valentim, do presidente e da vice-presidente da Rede de Gestores Municipais-MG, Sérgio de Paula e Flávia Neves, respectivamente, da Secretária Geral da Rede de Gestores, Alba Dutra, e do diretor de Economia Criativa da Secult, José Oliveira Júnior.

Reconhecimento

Mário Frias frisou a necessidade de reconhecimento à luta de todos os artistas. “Estamos trabalhando duro para a agilidade das entregas. Entendemos que o momento é de emergência e a classe artística carece de uma atenção especial para deixar de ser invisível, informal. É preciso entender que o artista deve ter os seus direitos garantidos por lei, deve poder abrir uma linha de crédito e ter uma casa, plano de saúde e pagar a escola. Vivemos cegos, achando que todo artista tem uma vida de rico e segura quando a realidade é bem diferente”, disse o secretário especial de Cultura.

O tema foi reforçado por Aldo Valentim que ressaltou a importância da participação dos gestores municipais e prefeitos, que estão interessados no desenvolvimento da cultura em seus municípios e no socorro aos artistas. “Faço um apelo para que os gestores não fiquem com receio, não tenham medo da burocracia, de uma discussão com seu departamento jurídico, de um processo de convencimento que é necessário, já que estamos vivendo algo que nunca aconteceu e tudo é novo. Estamos aqui para superar esse desafio e acredito que conseguiremos com maestria. Em Minas, 32% dos municípios já enviaram o Plano de Ação e 19% já receberam recurso. Faltam ainda 418 cidades, o equivalente a 49% dos municípios mineiros. Proponho um desafio para que até o final da semana todos enviem seus planos. Analisaremos todos com carinho, rapidez e a atenção que Minas Gerais merece”, finalizou Valentim.

Os representantes da Rede de Gestores também aproveitaram a ocasião para reforçar o convite aos gestores municipais. “Pedimos a todos os fazedores de cultura do estado que participem desse movimento, que apresentem seus planos de ação, insiram na Plataforma +Brasil. Estamos aqui para apoiar, estamos à disposição para ajudar quem precisar. Esse movimento tem o poder de transformar e deixar um legado para a cultura de Minas”, destacou Sérgio de Paula, presidente da Rede de Gestores.

Durante o evento, o secretário Leônidas Oliveira ainda anunciou dois projetos viabilizados com o apoio da Secretaria Especial de Cultura. O primeiro é o prédio da Rainha da Sucata, localizado na Praça da Liberdade em Belo Horizonte, que passará a ser a sede da Funarte em Minas. “Preciso agradecer todo o apoio e carinho que Minas tem recebido, projetos de grande importância como estes só se tornaram possíveis graças ao apoio dos secretários Mário Frias, Andrea Paes Leme e Aldo Valentim. Com certeza, será um novo momento para Minas”, afirmou Oliveira. O outro projeto, que já está em andamento, é do setor audiovisual. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) passará a gerenciar os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual em escala nacional, um orçamento que pode chegar a R$ 1 bilhão para o Sudeste, o Centro-Oeste e o Sul da Bahia.

Assista essa live na íntegra, no canal do Youtube da Secult. E neste link é possível encontrar modelos de Plano de Ação disponibilizados como referência aos municípios.

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